Os vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia aprovaram projetos de lei importantes durante a reunião legislativa. Entre as principais decisões do plenário, destacam-se duas autorizações para que o prefeito contrate empréstimos milionários. No total, a administração municipal poderá captar R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos estruturais.
Primeiramente, o Projeto de Lei Ordinária 1248/2026 autoriza uma operação de crédito de até R$ 49,5 milhões. Esse montante será voltado de forma exclusiva para a educação básica pública. De acordo com o texto aprovado, o dinheiro vai custear obras e reformas em creches e escolas municipais. Além disso, o município comprará veículos escolares, mobiliários novos, aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de cozinha. Haverá também a implantação de redes internas e externas de conectividade nas salas de aula. A proposta foi aprovada com 21 votos na primeira discussão e obteve 19 votos favoráveis em segunda votação.
Investimentos na infraestrutura da saúde municipal
Em segundo lugar, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 1249/2026. Esta medida permite um empréstimo de até R$ 39,5 milhões para reforçar a rede de saúde. Segundo a justificativa oficial do Executivo, o valor será destinado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Portanto, os novos recursos vão assegurar a compra de máquinas e equipamentos hospitalares nacionais e importados. Da mesma forma, haverá aquisição de ambulâncias de remoção simples (Tipo A) e UTIs móveis (Tipo D), além de outros veículos de transporte sanitário. O projeto passou na primeira discussão com 17 votos e obteve 20 votos favoráveis na segunda análise realizada pelos parlamentares.
Desburocratização de templos e outras medidas aprovadas
Ademais, o plenário aprovou em definitivo o Projeto de Lei Complementar 82/2026. A proposta, facilita a comprovação de imunidade tributária para igrejas e templos religiosos na cidade de Uberlândia.
Dessa forma, documentos como contratos de aluguel ou comodato passam a valer como prova oficial, eliminando exigências burocráticas anteriores. De acordo com os autores, o benefício fiscal terá prazo indeterminado e exigirá apenas uma atualização de cadastro a cada três anos.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 80/2026. Essa iniciativa reorganiza a máquina pública municipal com foco na economicidade e na eficiência administrativa. Segundo a prefeitura, “o município deve adequar a sua arquitetura institucional aos mais rigorosos ditames da moderna governança pública”.
Apoio à cultura, assistência social e agronegócio
Por fim, os vereadores também deram aval a outras três propostas de repasse de recursos apresentadas pelo Executivo:
- Cultura móvel: O projeto 1236/2026 destina R$ 609,99 mil para a compra do “MovCEU”, um veículo adaptado com biblioteca, estúdio de vídeo e óculos de realidade virtual para atender os bairros periféricos de Uberlândia.
- Acolhimento social: O projeto 1237/2026 repassa R$ 150 mil para a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia. O dinheiro vai custear vagas de acolhimento em república para jovens que completaram a maioridade e saíram de abrigos públicos.
- Agronegócio: O projeto 1238/2026 autoriza R$ 176 mil para a aquisição de uma pá carregadeira zero-quilômetro. O maquinário reforçará o trabalho de conservação de estradas rurais do município.
Além disso, a Câmara aprovou a criação de uma Comissão Permanente de Eventos (Resolução 05/2026) e o remanejamento interno de cargos para Engenharia Ambiental (PL 1235/2026) na administração municipal.
