Aprovado passe livre aos idosos nos ônibus intermunicipais de MG

Os deputados estaduais limparam a pauta desta quarta-feira (18) e votaram os projetos considerados prioritários pelo governo do Estado. Entre os temas aprovados está o projeto de lei que garante o passe livre aos idosos nos ônibus coletivos intermunicipais. O PL, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), segue agora para a sanção do governador.
O Projeto de Resolução 4784/13, que restringe o pagamento de auxílio-moradia aos parlamentares também foi aprovado em primeiro turno, assim como a proposição que institui o regime de previdência dos servidores públicos e fixa o limite para a concessão de aposentadorias e pensões no Estado.
Todos os três projetos que estabeleciam a reforma administrativa na administração estadual também receberam parecer positivo dos deputados em primeiro turno. Outro tema relevante de autoria do Executivo é autorização para o Estado contratar operação de crédito de R$ 11 milhões com o BNDES.
Até a tarde desta quarta-feia é possível que outros temas de relevância ainda sejam votados. Parte desses projetos ainda precisa retornar nessa semana ao plenário, em segundo turno, para em seguida serem sancionados pelo governador Antonio Anastasia.
Antes de entrarem de férias, os parlamentares ainda precisam votar a Lei Orçamentária Anual, que prevê despesas e receitas do Estado para 2014.
Transporte gratuito para idosos
O Projeto de Lei (PL) 493/11, que garante o passe livre aos idosos nos ônibus coletivos intermunicipais, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/12/13). O PL, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), segue agora para a sanção do governador.
Segundo o projeto, terão direito à gratuidade nos ônibus intermunicipais os idosos com mais de 65 anos e com renda individual inferior a dois salários mínimos. Cada veículo deverá ter dois lugares destinados às pessoas da terceira idade isentas do pagamento da passagem e as empresas deverão realizar um cadastramento dos beneficiários.
O texto prevê ainda que o idoso deverá apresentar, no momento do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiário.
A solicitação do direito à passagem gratuita deverá ser feita com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para saída do veículo.