Prefeitos de cidades de todas as regiões de Minas Gerais vão paralisar as atividades nesta segunda-feira (24) em protesto. O motivo é a dificuldade financeira, devido à queda de arrecadação e dos repasses, enfrentada pelos administradores municipais que tem comprometido a capacidade de prestação dos serviços. O movimento – chamado de “Crise nos municípios: prefeituras param por você” -, é encabeçado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) que pretende que apenas os serviços de urgência sejam oferecidos à população, como forma de chamar atenção para o problema. De acordo com o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Região Central do estado, Antônio Júlio (PMDB), a adesão está boa e a expectativa é que cerca de 450 prefeituras participem do ato. A Prefeitura de Belo Horizonte não está entre as participantes.
De acordo com Antônio Júlio, quando o período econômico estava melhor a prestação dos serviços foi ampliada, mas com a queda da arrecadação ficou difícil sustentar o volume que passou a ser demandado pela população. “Você abre uma porta, mas o custeio fica difícil. Temo que, se a situação não for revertida muitas prefeituras não vão conseguir arcar com os custos e vão fechar”, alerta. Júlio conta que, somado a suspensão do atendimento de algumas demandas da população, está previsto a interrupção do tráfego em algumas rodovias, mas essa estratégia foi suspensa, pelo menos no movimento de amanhã. “É necessário unirmos forças para que possamos demonstrar o que está acontecendo com as prefeituras”, comentou.
Em material preparado para explicar a população a razão do ato, a associação argumenta que os municípios são os executores dos programas criados pelos governos estadual e federal e que, por isso, acabam assumindo mais responsabilidades. Entre os problemas destacados estão a desigualdade na repartição da arrecadação dos impostos, a judicialização da saúde, a redução no financiamento da educação básica, além do custo de manutenção dos convênios para a garantia da segurança pública. Mas as principais críticas estão relacionadas ao repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como proposta para resolver esses problemas, a AMM sustenta que é necessária a revisão e aperfeiçoamento da distribuição dos impostos arrecadados e o fim da criação de obrigações para estados e municípios. Outro ponto que pretende tirar a corda do pescoço dos prefeitos seria, de acordo com a associação, a compensação dos municípios pela União, sempre que adotar a concessão de qualquer benefício de natureza tributária. Além do aumento, de forma geral, dos repasses para os cofres municípios.
A Associação Mineira de Municípios deve divulgar uma balanço da adesão ao movimento no começo da tarde desta segunda-feira.
Ituiutaba
A Prefeitura de Ituiutaba confirmou o fechamento de suas portas nesta segunda-feira ficando em funcionamento apenas a Unidade de Pronto Atendimento – Pronto Socorro.
O prefeito de Ituiutaba, Luiz Pedro Correa do Carmo é contra o fechamento de rodovias em qualquer tipo de protesto, e disse que isso não acontecerá nas proximidades de Ituiutaba. “Não podemos prejudicar ninguém que precisa das rodovias para transitar, pois nosso protesto é contra o Governo e sua forma de repartir os recursos, e não contra o povo”, disse o prefeito.
A paralisação tem por finalidade pressionar os governos federal e estadual para o cumprimento das responsabilidades com os municípios, muitas delas estão sendo transferidas sem o devido aporte o que causa, ainda mais, estrangulamento aos cofres municipais.
“Quero agradecer o apoio dos servidores e a compreensão da população, pois o que estamos cobrando é em benefício do próprio povo tijucano”, completou o prefeito.
Entre as reivindicações estão a recuperação do Fundo de Participação de Municípios (FPM), a redistribuição da arrecadação de impostos, definição dos repasses pendentes dos convênios entre a União, estados e municípios e revisão do Pacto Federativo.
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