Um concurso para a efetivação de 3.535 agentes penitenciários destinados a todas as prisões de Minas Gerais foi publicado na última semana pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Para a 9ª Região Integrada de Segurança Pública (9ª Risp), que engloba as duas unidades prisionais de Uberlândia e as de Araguari, Ituiutaba, Prata e Tupaciguara, são 166 vagas disponíveis. As inscrições começam no dia 10 de fevereiro de 2014 e vão até o dia 10 de março do ano que vem pelo site www.ibfc.org.br. Dividida em seis etapas, a primeira prova do certame deve ocorrer no fim de abril.
O salário previsto para aqueles que forem aprovados para o cargo é de R$ 2.655. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva. Há a necessidade de cumprir plantões marcados em escalas durante sábados, domingos ou feriados. Para poder participar do concurso, os interessados devem ter ao menos 18 anos e concluído o ensino médio regular.
Estudo realizado pela coordenação da 9ª Risp mostra que o Presídio Professor Jacy de Assis tem 308 agentes (dos quais somente 51 são efetivos) atualmente, mas deveria ter 417 para equalizar a demanda interna em relação à capacidade de abrigar 940 presos. Sendo assim, afirma o coronel, não é possível saber se esses efetivados substituirão de forma maciça a maioria de agentes contratados.
Seleção não reserva vagas para deficientes e MP estuda entrar com ação civil
Assim como em outros concursos para agentes penitenciários ocorridos no passado, o lançado para 2014 não irá reservar vagas para deficientes. A alegação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas Gerais é que o cargo exige plenitude das funções motoras do candidato pelo fato de que ele portará armas e trabalhará com guarda e escolta de detentos.
Com isso, o Ministério Público Estadual em Belo Horizonte, a exemplo também do que ocorreu no passado, estuda entrar com uma ação civil pública para garantir o direito de deficientes, garantido por normas constitucionais. Se isso ocorrer, a Seds pode ser obrigada a publicar novamente o edital com correções.
Secretaria de defesa social também abre postos para agentes socioeducativo
Também foi publicado na última semana pela Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) um concurso para 820 vagas de agente de segurança socieducativo destinadas às unidades ligadas à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas de todo o Estado de Minas Gerais. Para a única unidade da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (9ª Risp), o Centro Socieducativo de Uberlândia (Ceseu), são 33 vagas para homens e mulheres e mais três para deficientes.
O salário também é de R$ 2.655 e as inscrições para esse concurso estarão abertas do dia 10 de fevereiro de 2014 até o dia 10 de março do ano que vem. A primeira prova está prevista para o dia 13 de abril de 2014. A reportagem do CORREIO de Uberlândia tentou saber com a direção do Ceseu e a assessoria de comunicação da Seds quantos contratos de agentes de segurança socieducativos existem hoje no estabelecimento e se esses concursados os substituiriam quando empossados. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.
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