Ituiutaba marca presença no Programa Minas Sustentável

 
Representantes da Seção de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Ituiutaba participaram na última semana do Programa Minas Sustentável, cujo trabalho de capacitação aconteceu na cidade de Uberlândia.
Segundo a diretora da Seção de Urbanismo e Meio Ambiente, Flávia Vilela Barbosa, Ituiutaba foi contemplada com a participação no projeto e enviou cinco representantes do Executivo, atuantes na área de meio ambiente, para participarem no programa de capacitação.
De acordo com Flávia, o Sistema FIEMG, através do Programa Minas Sustentável, realizou uma capacitação específica referente á Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140/2011)​ para os gestores municipais e suas equipes, com o objetivo de instruir os servidores sobre os procedimentos legais e técnicos necessários para que o município exerça sua competência em matéria ambiental.
A capacitação terá aulas a distância e presencial (em Uberlândia), e terá como conteúdo programático:
​MÓDULO I – Apresentação e Conceitos Básicos em Meio Ambiente;
MÓDULO II – Fundamentos Legais;
MÓDULO III – Estruturação do Município para Exercer as Competências Ambientais;
MÓDULO IV – Regularização Ambiental e Processo Produtivo;
MÓDULO V –Gestão Ambiental Municipal – Exercício as demais Competências.
Vale lembrar que a Lei Complementar 140/2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Para o secretário municipal de Planejamento, Carlo Novais, é de suma importância que o setor competente para tal finalidade esteja sempre atualizado com as questões pertinentes ao setor, principalmente nas atribuições legais e diminuição da morosidade em projetos.