Justiça determina manutenção de estudantes da UFU que estudaram no Cesec

A Justiça Federal determinou que sejam mantidas as matrículas dos antigos alunos do Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) que tiveram o ingresso contestado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). A decisão veio depois de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) de Uberlândia e pode favorecer mais de 100 alunos nessa situação.
A UFU havia pedido a alguns universitários novos históricos para rematrícula nas respectivas faculdades. Há casos de alunos que cursavam o ensino superior há mais de um ano. A universidade questionou a validade das declarações de conclusão do Ensino Médio entregues pelos alunos por terem feito provas no Cesec antes de completarem 18 anos. A maioridade é pré-requisito para ingresso no Centro de Educação Continuada, mas os estudantes conseguiram o direito de realizar as provas por meio de liminares.
O questionamento da UFU veio depois que a Procuradoria do Estado conseguir na Justiça estadual a suspensão das liminares dos antigos estudantes do Cesec. O MPF, então, interviu na questão no mês passado e pediu que fossem mantidas as matrículas na Universidade Federal de Uberlândia.
Nessa quarta-feira (19), o juiz Federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior deu parecer favorável ao pedido da procuradoria federal em caráter liminar. A questão ainda será analisada pela Justiça Federal para um veredito.
De acordo com a assessoria da comunicação da Universidade Federal de Uberlândia, a instituição não foi comunicada oficialmente da decisão. Entretanto, ainda segundo a assessoria, assim que a UFU for informada, deverá acatar a decisão e pode nem recorrer.
Correio de Uberlândia