Manifestantes acabam de deixar o Campus da Feit em Ituiutaba

DA REDAÇÃO
Na tarde desta sexta-feira (29/11), após nove dias do começo da movimentação estudantil para a estadualização da FEIT,  os portões foram liberados para alunos e funcionários entrarem na faculdade. De acordo com participantes do Movimento as aulas voltarão ao normal na próxima segunda-feira(02/12).
Segundo um dos organizadores do Movimento a liberação se deu graças a parceria com prefeituras vizinhas, visando uma reunião junto ao Governador de Minas Antonio Anastasia, essa parceria foi documentada por um termo de compromisso. Veja abaixo na íntegra, com exclusividade:
 
Ituiutaba-MG, 28 de novembro de 2013.
 
TERMO DE COMPROMISSO
 
Por meio desde documento, o Conselho Curador da Fundação Educacional de Ituiutaba – FEIT associada à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, representado por sua Presidente Lazara Maria Alves Moraes de Souza e pelo Diretor Acadêmico Saulo de Moraes Garcia Júnior e testemunhas abaixo assinadas, vem firmar um acordo com o corpo discente desta Fundação Educacional de Ituiutaba como resultado de várias reuniões entre os discentes e representantes desta Fundação, levadas pelo denominado “Movimento Estudantil Estadualização FEIT-UEMG já!”, representado pelos acadêmicos Vinicius Pereira Azevedo, Danilo Carvalho Silva e Rodrigo Ferreira Malta e reflete uma atitude de negociação entre as partes, consubstanciado nos seguintes termos:
 

1. Fica acordado entre as partes a criação de uma comissão composta (por 9 membros, sendo 3 indicados pelos discentes, 3 pelos docentes e 3 pelos funcionários técnicos administrativos da FEIT), com a finalidade de instaurar auditoria, podendo dentro do limite de indicação dos discentes, os mesmos indicarem um profissional da área de contabilidade para acompanhar o processo de auditoria, sendo que a execução terá inicio após 30 (trinta) dias da assinatura deste instrumento, em virtude da necessidade de posse do novo Diretor Administrativo;

1.1  Expirado o prazo de 30 (trinta dias) a que se refere o item anterior, devera ser feita a indicação pelas partes, sem que após 15 (quinze) dias a indicação por partes dos discentes sejam iniciados as atividades. Não havendo sido indicados os membros representantes dos docentes e/ou técnicos administrativos, caberá aos discentes indicar os membros faltantes, que deverão necessariamente ser originários do corpo discente.

2. Também fica acordada a imediata criação do Núcleo de Apoio Estudantil – NAE, composto por 2 (dois) discentes indicados pela representação estudantil; 2 (dois) docentes indicados pelo Conselho de Coordenações do instituto, do Diretor Administrativo da FEIT e de uma assistente social, com a finalidade de acompanhar o processo de aprovação de concessão de descontos e bolsas para os discentes; sendo efetivado em no máximo 30 dias após a assinatura do referido documento;
3. Fica suspenso o aumento das mensalidades até a conclusão da auditoria, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data de assinatura deste instrumento, ocasião em que será realizada reunião com os membros do NAE e administrativo da FEIT, a fim de deliberarem a cerca do reajuste das mensalidades para o ano letivo de 2014;
4. O Conselho Curador da FEIT, se compromete a viabilizar reunião com a Vossa Excelência o Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado de Minas Gerais juntamente com os representantes do movimento dos alunos, em data a ser definida;
5. O Conselho Curador da FEIT se compromete a receber da representação discente de cada curso da fundação, um relatório detalhado das necessidades para a melhoria do desenvolvimento acadêmico e de melhorias físicas das instalações da FEIT, a qual será levada à apreciação do Diretor Administrativo que agendará periodicamente reunião com o NAE para conjuntamente deliberarem a cerca das prioridades de investimentos;
6. O Conselho Curador da FEIT se compromete, no prazo de 60 (sessenta) dias a agendar reunião com os membros do NAE e o Diretor Administrativo para deliberação a cerca da possibilidade de efetivação de desconto de pontualidade para os discentes beneficiados pelo programa do Governo Federal de bolsas Fundo de Financiamento Estudantil – FIES;
7. O Diretor Acadêmico se compromete a apurar eventual falta de comprometimento acadêmico de professores, após receber relatório fundamentado da representação discente de cada curso;
8. O Conselho Curador da FEIT se compromete a aplicar as sansões cabíveis aos funcionários que cometerem irregularidades, no âmbito regimental ou no âmbito da lei constitucional ou infraconstitucional, após a garantia constitucional do devido processo legal;
9. Isenção de todo e qualquer responsabilidade civil e penal aos alunos pela iniciativa pelo “Movimento Estudantil Estadualização FEIT-UEMG já!” cujo inicio teve no dia 20 de novembro de 2013 às 7 (sete) horas com o termino no dia 29 de novembro de 2013 às 14(quatorze) horas, uma vez que a presidente do conselho curador, representante legal da FEIT, deu apoio ao movimento ate a data de hoje.

Neste sentido, por serem justas as solicitações pontuadas, requeremos compromisso firmado por escrito neste instrumento, no que se comprometem os representantes do “Movimento Estudantil Estadualização FEIT-UEMG já!” a procederem à retirada dos cadeados, trancas, tapumes, barreiras ou obstáculos ao acesso no Campus Universitário da FEIT na segunda-feira 2 (dois) de dezembro de 2013 a partir da 8 (oito) horas, sendo que a partir das 14 horas da sexta dia 29(vinte e nove) fica liberada a entrada dos servidores para manutenção diversas, reintegrando a posse efetiva à representação legal da FEIT, se comprometendo ainda a não promover qualquer turbação ou esbulho na vigência deste compromisso, desde que seja cumprido o acordado. Nada mais a tratar.