Minas divulga projetos aprovados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio de sua Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), divulgou a lista dos projetos aprovados no Edital 01/2013 da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, aptos à captação de recursos em 2014.
Os projetos aprovados abrangem as áreas de: Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera e congêneres; Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas mídias e congêneres; Artes visuais, incluindo artes plásticas, design artístico, design de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia e congêneres; Música; Literatura, obras informativas, obras de referência, revistas; Preservação e restauração do patrimônio material inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico e do patrimônio imaterial, inclusive folclore, artesanato e gastronomia; Pesquisa e documentação; Centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres; Áreas culturais integradas.
Os trabalhos foram analisados pela Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP), de representação paritária, constituída por técnicos da SEC e de suas instituições vinculadas e por representantes de entidades do setor cultural de Minas Gerais. O resultado da Lei Estadual de Incentivo à Cultura respeitou o percentual de 45% de projetos aprovados para o interior do Estado, conforme previsto na legislação vigente. Para a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a constante atenção do Governo de Minas com a descentralização e regionalização das políticas públicas se consolida no dia a dia da execução das leis e projetos de Cultura. “Certamente, essa é mais uma importante iniciativa que tem por objetivo promover e fomentar a cultura em todas as regiões de Minas”, afirmou.
Uma novidade, a partir deste ano, é a disponibilização dos Certificados de Aprovação para download no site da SEC. A partir do dia 16 de dezembro de 2013, com o certificado em mãos, as captações, que viabilizam a efetiva execução dos projetos, poderão ter início. Segundo o superintendente da SFIC, Felipe Amado, o objetivo dessa iniciativa é facilitar os trâmites e acessos aos recursos públicos. “Esperamos, assim, favorecer o processo de captação e produção dos bens culturais”, explicou.
Sobre a Lei de Incentivo
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura investiu de 2003 a 2013 o montante de R$ 445 milhões de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS, viabilizando 3.180 projetos culturais em todas as regiões. No Edital de 2012, foram aprovados para captação 1.700 projetos, sendo que no exercício de 2013, a renúncia fiscal teve abrangência de 413  projetos,  totalizando o valor investido previsto para o ano no montante de R$ 71,03 milhões. A renúncia fiscal estimada para 2014 é de R$ 73 milhões.
O valor da renúncia em 2013 (correspondente a 0,3% da receita liquida do exercício anterior) foi alcançado na primeira quinzena de novembro de 2013. Estima-se que o valor foi alcançado precocemente devido a alterações na legislação ocorridas em maio de 2013, quando se reduziu os percentuais de contrapartida desembolsados para cada um dos projetos.
O alcance do valor da renúncia fiscal foi obtido por meio do patrocínio de 255 empresas, sendo que no ano de 2013 os novos patrocinadores totalizaram o número de 48 empresas. O número de novos patrocinadores se deve também as reduções de contrapartida.
Atenção – Edital 2012
Os projetos do Edital de 2012 têm até o próximo dia 30 de dezembro de 2013 para protocolar na Fazenda Estadual as Declarações de Incentivo, que serão analisadas quando da abertura do exercício fiscal de 2014, momento em que poderão ser protocolados também os incentivos dos projetos aprovados no Edital 2013.
Documentos relacionados
Relação final resumida – Projetos Aprovados – Edital 2013