Minas fortalece Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Minas Gerais tem intensificado as ações para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) entregou nesta semana mais 29 veículos a Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de agilizar os trabalhos desses órgãos, evitar a violação de direitos de crianças e adolescentes e, caso já tenha havido a transgressão, que haja a restauração desses direitos o mais rápido possível.
Em abril deste ano, o Governo de Minas já havia feito a entrega de outros 21 veículos aos Conselhos Tutelares, dez para as diretorias regionais da Sedese e mais 25 para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) responsáveis pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Agora, para a aquisição dos 29 veículos modelo Sandero, a secretaria está investindo R$ 677 mil. Os termos de doação foram assinados pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, e os prefeitos dos municípios beneficiados.
“Com essas doações, estamos aparelhando e reaparelhando os Conselhos Tutelares para que tenham mais agilidade nos atendimentos e que possam atuar, inclusive, de forma preventiva, diante de uma ameaça de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente”, avalia Cássio Soares.
A criação dos Conselhos Tutelares pelos municípios está prevista no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).  Eles são formados por cinco membros indicados pela comunidade, que atuam de forma preventiva e para a restauração dos direitos da criança e do adolescente. As medidas de proteção de crianças e adolescentes se dão, conforme o artigo 98 do ECA, sempre que os direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, e em razão da sua conduta.
Municípios beneficiados
Riachinho, Miradouro, Ubaporanga, Bicas, Nova União, Araujos, Guanhães, Piranga, Capetinga, São Gonçalo do Sapucaí, Ibiraci, Guaxupé, Itaú de Minas, Alterosa, Nova Resende, Januária, Belmiro Braga, Carmésia, Domingos das Dores, São João Batista do Glória, Santa Rita de Sapucaí, Juiz de Fora, Candeias, Ervália, Guarani, Santana de Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Dom Joaquim e Monjolos.
Agência MInas