Município comprometeu a implementar política de defesa do meio ambiente.
Prefeitura disse que projeto já existe e que trabalho está em andamento.
A Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) visando adotar medidas emergenciais e de compensação ambiental a fim de regularizar o gerenciamento de resíduos na cidade.
Até 31 de outubro deste ano o Município deverá apresentar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), que irá incorporar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, e, até 31 de outubro de 2016, deverá implantar e colocar em operação uma usina de triagem e compostagem. Foi estabelecida ainda uma multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida.
Perante os promotores de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues, de Ituiutaba, e Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, o município se comprometeu a implementar a política de defesa do meio ambiente até 30 de março do ano que vem.
Ainda como compensação, o município deverá doar ou conceder por meio de concessão de direito real de uso, à Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba (Coopercicla), um imóvel apto à ampliação da futura capacidade operacional da cooperativa.
A Prefeitura informou ao G1 que já elaborou um projeto para atender ao TAC. O secretário de Obras da cidade, Luiz Manoel Pereira, esteve reunido em Uberlândia nesta terça-feira (1º) para discutir o assunto.
Regularização
Para regularizar a destinação final dos resíduos sólidos, entre outras medidas, o Município deverá apurar o passivo ambiental no solo e na água subterrânea, no aterro e no bolsão de águas de chuva abaixo dos reservatórios.
Até a execução de um sistema de tratamento do efluente próprio ou até a construção de um emissário que conduz até a Estação de Recuperação e Preservação Ambiental de Ituiutaba (Erpai), deverá ser implementado um sistema de controle de vazão do chorume, por meio de planilhas e de Declaração de Recebimento do Efluente, pela concessionária da Erpai.
Uma proposta de remoção e destinação da acumulação de Resíduos de Construção Civil (RCC) deverá ser apresentada até 31 de dezembro de 2015. A partir dessa data, deverá ser proibido destinar RCC ao aterro sanitário.
Até 30 de março de 2016 uma série de medidas deverá ser cumprida. Entre elas a formalização de novo processo de licenciamento (LOC); a apresentação de projeto para tratamento dos efluentes líquidos ou de projeto do emissário para a Erpai; a apresentação de relatórios com ART sobre a adequação do sistema de drenagem pluvial e sobre acompanhamento da adequação das estruturas de apoio como oficina e identificação dos depósitos de resíduos perigosos.
A Prefeitura deverá também apresentar relatórios das análises da água do Rio Tijuco, em dois pontos do aterro; da água do piezômetro de monitoramento e da água das cisternas das residências próximas do empreendimento.
G1
Até 31 de outubro deste ano o Município deverá apresentar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS), que irá incorporar o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, e, até 31 de outubro de 2016, deverá implantar e colocar em operação uma usina de triagem e compostagem. Foi estabelecida ainda uma multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida.
Perante os promotores de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues, de Ituiutaba, e Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, o município se comprometeu a implementar a política de defesa do meio ambiente até 30 de março do ano que vem.
Ainda como compensação, o município deverá doar ou conceder por meio de concessão de direito real de uso, à Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba (Coopercicla), um imóvel apto à ampliação da futura capacidade operacional da cooperativa.
A Prefeitura informou ao G1 que já elaborou um projeto para atender ao TAC. O secretário de Obras da cidade, Luiz Manoel Pereira, esteve reunido em Uberlândia nesta terça-feira (1º) para discutir o assunto.
Regularização
Para regularizar a destinação final dos resíduos sólidos, entre outras medidas, o Município deverá apurar o passivo ambiental no solo e na água subterrânea, no aterro e no bolsão de águas de chuva abaixo dos reservatórios.
Até a execução de um sistema de tratamento do efluente próprio ou até a construção de um emissário que conduz até a Estação de Recuperação e Preservação Ambiental de Ituiutaba (Erpai), deverá ser implementado um sistema de controle de vazão do chorume, por meio de planilhas e de Declaração de Recebimento do Efluente, pela concessionária da Erpai.
Uma proposta de remoção e destinação da acumulação de Resíduos de Construção Civil (RCC) deverá ser apresentada até 31 de dezembro de 2015. A partir dessa data, deverá ser proibido destinar RCC ao aterro sanitário.
Até 30 de março de 2016 uma série de medidas deverá ser cumprida. Entre elas a formalização de novo processo de licenciamento (LOC); a apresentação de projeto para tratamento dos efluentes líquidos ou de projeto do emissário para a Erpai; a apresentação de relatórios com ART sobre a adequação do sistema de drenagem pluvial e sobre acompanhamento da adequação das estruturas de apoio como oficina e identificação dos depósitos de resíduos perigosos.
A Prefeitura deverá também apresentar relatórios das análises da água do Rio Tijuco, em dois pontos do aterro; da água do piezômetro de monitoramento e da água das cisternas das residências próximas do empreendimento.
G1
