MPMG recomenda que prefeitura de Ituiutaba adote medidas legais antes de aprovar construção de terminal rodoviário

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou Recomendação à prefeitura de Ituiutaba, para que suspenda o projeto de construção de um terminal rodoviário, planejado para ser erguido no perímetro de uma praça tombada pelo patrimônio histórico municipal desde 1999. Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Ituiutaba, antes da construção da rodoviária, uma série de medidas legais, ambientais e culturais deve ser seguida pelo Poder Público.
De acordo com o promotor de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues, autor da Recomendação, a prefeitura estaria planejando construir o terminal de ônibus do transporte coletivo público urbano na praça Adelino Oliveira Carvalho, situada em frente ao fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz. O local, entretanto, faz parte do entorno da praça Cônego Ângelo Tardio Bruno, patrimônio cultural de Ituiutaba, tombado por meio do Decreto Municipal nº 4520, de 16 de abril de 1999. Para Rodrigues, é necessário discutir diretrizes para edificações nesse perímetro, conforme teria reconhecido o diretor-presidente da Fundação Cultural de Ituiutaba.
O promotor de Justiça menciona ainda o parecer feito antes do tombamento da praça, segundo o qual “qualquer intervenção a ser realizada na edificação ou na área externa deverá ser submetida à apreciação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”. Ele também cita o Decreto-Lei Federal nº 25 de 1937. Segundo o dispositivo legal, sem “prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade”.
Diante da análise do caso, o MPMG recomendou que a prefeitura promova a elaboração de diretrizes para intervenção e proteção do entorno da praça tombada; que a construção do terminal de ônibus seja submetida à apreciação prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Ituiutaba; que seja elaborado um Plano de Mobilidade Urbana, com estudos e discussões sobre uma possível construção do terminal rodoviário; que seja elaborado Estudo de Impacto de Vizinhança; e que sejam feitas a correção, a revisão e a atualização do Plano Diretor de Ituiutaba.