Nos últimos quatro anos, 18 mil pessoas foram atendidas, em diversos casos anotados pela assistência judiciária gratuita oferecida pela Prefeitura de Ituiutaba
A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que permite às pessoas que comprovarem insuficiência de recursos, irem a juízo sem necessidade de fazer despesas, cujo custeio fica por conta do poder público. Sua finalidade é proporcionar a todos o acesso à justiça.
A Assistência Judiciária de Ituiut
aba/MG foi criada através de convênio entre Prefeitura Municipal e a 44ª subseção da OAB, se tornando em 2002, um Departamento Municipal através da Lei Complementar nº. 48 de 28 de fevereiro de 2002.
O Departamento da Assistência Judiciária é compromisso com o povo, e o prefeito de Ituiutaba tem como prioridade a prestação de serviços de boa qualidade e de fácil acesso à população mais carente da cidade. É um órgão voltado para a promoção da cidadania, onde as pessoas vão buscar informações e orientações sobre direitos e formas de resoluções de conflitos, facilitando o acesso à justiça de todos os cidadãos e cidadãs carentes de Ituiutaba.
Os benefícios da assistência judiciária gratuita compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba disponibiliza hoje uma equipe com três advogados, 2 servidores e estagiários, que atendem a população, nas áreas do direito de família, infância e juventude, questões de interdição e alvará na área cível, possuindo mais de 600 (seiscentas) ações em andamento, atendendo aproximadamente 250 (duzentas e cinquenta) pessoas por mês.
Nos últimos quatro anos, o Departamento da Assistência Judiciária de Ituiutaba atendeu um total de 18.046 pessoas, sendo 5.194 no ano de 2009, 4.886 no ano de 2010, 4.414 no ano de 2011 e 3.552 no ano de 2012 e foram 3.749 ações protocolizadas, perfazendo uma média anual de 937 ações por ano.
“O Departamento da Assistência Judiciária Municipal vai continuar valorizando as pessoas, buscar ampliação e melhorar ainda mais a prestação do serviço e sempre pudemos contar com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, servidores municipais e judiciários e Coordenação do Curso de Direito da FEIT. O número de atendimentos, processos resolvidos e em trâmite, demonstram a importância do trabalho junto à população mais carente. Entendemos que o acesso à justiça, com solução rápida e efetiva dos conflitos são direitos fundamentais da população de Ituiutaba que mais necessita”, enfatiza o Diretor da Assistência Judiciária, Dr. Bruno Severino Silva.
As pessoas para serem atendidas, precisam passar por uma triagem: pessoas que não tenham condições financeiras para pagar um advogado, com renda familiar não superior a um e meio salário mínimo, beneficiários pelo CADE (sistema único de família realizado nos CRAS dos bairros) e residentes da comarca de Ituiutaba.
Local de atendimento: Av.13, Edifício Ituiutaba, 1° andar, nº. 658.
Fonte: Ascom/ITBA
