Produtores rurais estão livres do Registro do Licenciamento Anual de Máquinas

Para o presidente do SIPRI, Lindolfo Marques, a decisão tranquiliza o setor produtivo rural, que teriam mais um custo a ser adicionado na produção agrícola.
A CNA divulgou nesta semana matéria referente ao Licenciamento obrigatório que vinha deixando o setor produtivo rural preocupado. De acordo com o SIPRI – Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba, a informação trouxe tranquilidade para o setor. “Seria mais um adicional no custo de produção”, chama a atenção o presidente da entidade, Lindolfo Marques.
Segundo a CNA, foi aprovado nesta semana, por unanimidade, na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que acaba o emplacamento e licenciamento de veículos agrícolas. A matéria será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a aprovação do projeto, sob argumento de que o registro é desnecessário, visto que a grande maioria das máquinas agrícolas fica apenas nas propriedades rurais, ou seja, não estarão envolvidas em infrações de trânsito. O Conatran (Conselho Nacional de Trânsito) tem tentado, por meio de resoluções, impor a necessidade de registro para tratores e máquinas agrícolas.
O tema foi debatido no início de novembro, em audiência pública da CRA. Na ocasião, o assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, informou que os gastos decorrentes do registro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), lacre, despachante, valor da placa e do serviço de emplacamento – podem variar entre R$ 360 e R$ 520 por máquina agrícola.
A este valor pode ser acrescida mais uma despesa de até 30% do custo total, cobrada pelas concessionárias brasileiras que oferecem os serviços de licenciamento, elevando o custo unitário do registro para R$ 1.000. Ele alertou, ainda, para a possibilidade de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para máquinas e tratores, pois eles terão registro junto aos órgãos de trânsito, caso o Projeto de Lei da Câmara não seja aprovado.
Para um equipamento de R$ 80 mil, o IPVA é de cerca de R$ 2.400, valor que deve ser pago todos os anos. Só em 2013, o custo para o setor produtivo seria de R$ 27 milhões, considerando que entre janeiro e outubro foram vendidos pouco mais de 51 mil tratores em todo o País.
CNA