A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDS e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, estará realizando a 1ª Blitz de Mobilização da Sociedade Civil para a Erradicação do Trabalho Infantil.
O evento acontece no próximo sábado, dia 29 de agosto, das 8 às 11 horas. Haverá uma concentração inicial no Calçadão da Avenida Quinze, e distribuição de panfletos nos semáforos da Avenida 17 com as Ruas 20, 22 e 24. A abertura da Blitz contará com uma apresentação do projeto social Ambulância da Alegria.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
O PETI está estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e monitoramento.
Partindo desse pressuposto, o PETI de Ituiutaba propõe a conscientização da sociedade civil ituiutabana de que o trabalho infantil é proibido no Brasil.
A exploração do trabalho infantil é um fenômeno complexo de causas múltiplas. Por isso, é fundamental que a sociedade se una para combater esse tipo de atividade. Não se omita! Proteger as crianças e adolescentes é um dever de todos.
Denúncias podem ser feitas de três maneiras: por telefone: através do Disque 100 – o disque denúncia é gratuito e anônimo. A denúncia é registrada e encaminhada ao órgão responsável; na internet: o Ministério Público do Trabalho recebe denúncias online. Basta fornecer as informações na página do MPT; ou pessoalmente: os órgãos que recebem as denúncias são: Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
SEDS realiza blitz de mobilização para erradicação do trabalho infantil
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