A Câmara Municipal de Uberlândia analisa, na reunião desta segunda-feira (1º), um projeto de lei que pode obrigar novos empreendimentos residenciais multifamiliares a instalar grades ou dispositivos permanentes de proteção em todas as janelas. A proposta, de autoria do vereador Edinho Combate ao Câncer, está listada como item 23 da pauta oficial da reunião desta segunda-feira (1º).
O debate ganha força após episódios recentes que colocaram em discussão a segurança de crianças em apartamentos. Um desses casos foi a morte de uma criança que caiu do 12º andar de um edifício na cidade. Segundo investigação preliminar, a criança teria acessado a janela do banheiro momentos antes da queda. Entenda o caso.
O que diz o projeto
O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 823/2025 determina que novos prédios residenciais multifamiliares só poderão ser aprovados mediante a instalação de estruturas permanentes de proteção em todas as janelas, como grades, redes ou outros dispositivos que impeçam quedas.
A medida vale exclusivamente para empreendimentos novos — não havendo previsão de obrigatoriedade imediata para prédios já existentes.
Próximos passos
O projeto será encaminhado inicialmente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Após análise, poderá seguir para outras comissões, ir a plenário e ser submetido à votação. Como se trata de medida voltada à segurança coletiva, a tendência é que o tema gere debate entre construtoras, síndicos e entidades do setor imobiliário.
Nova atualização será publicada pelo Regionalzão assim que o parecer da comissão ou a votação forem concluídos.
