O eleitor mineiro não terá restrições para a compra e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou que o estado não aplicará a tradicional Lei Seca no dia do pleito. A medida repete a diretriz adotada em eleições recentes e garante o funcionamento normal do comércio.
Segundo as forças de segurança pública, a expectativa aponta para mais de 18 milhões de cidadãos circulando pelas cidades mineiras entre 7h e 19h. Por essa razão, os órgãos estaduais e federais montaram uma operação coordenada para preservar a ordem democrática em municípios como Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Uberaba.
Esquema reforçado de segurança em Minas Gerais
Embora a venda de álcool esteja autorizada, o aparato policial atuará com força máxima. Ao todo, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) colocará mais de 40 mil agentes nas ruas para garantir a tranquilidade dos eleitores nos 853 municípios mineiros. Além disso, as equipes farão o monitoramento em tempo real do transporte e da distribuição das urnas eletrônicas.
Do mesmo modo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificará o patrulhamento nas principais rodovias que cortam o estado. O objetivo principal consiste em assegurar o deslocamento fluido e seguro da população até as suas respectivas zonas de votação.
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais também integrará o esforço conjunto. A corporação colocará todo o seu efetivo à disposição ao longo do fim de semana. Anteriormente, os bombeiros vistoriaram mais de 11 mil colégios eleitorais e instalaram postos avançados em 100 locais estratégicos para atendimento imediato de emergências.
Regras eleitorais e crimes continuam em vigor
Apesar da inexistência da Lei Seca, as autoridades reforçam que as condutas proibidas pela legislação eleitoral permanecem ativas. Nesse sentido, o cidadão não pode promover aglomerações com camisas e adereços partidários padronizados, praticar boca de urna ou perturbar o trabalho dos mesários.
Além do mais, o Código de Trânsito Brasileiro continua em pleno vigor. Portanto, os motoristas que forem flagrados dirigindo sob a influência de álcool responderão criminal e administrativamente, com multas pesadas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Panorama nacional: como outros estados decidiram
Historicamente, a determinação de proibição da venda de bebidas possuía caráter federal. Contudo, a Justiça Eleitoral descentralizou essa escolha, deixando a decisão sob a responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e das secretarias estaduais de segurança.
Neste ano, o país apresenta um cenário dividido:
- Estados com proibição total ou parcial (9 estados): Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
- Estados sem restrição de venda (14 estados e o DF): Minas Gerais, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
- Decisão delegada a juízes locais (3 estados): Bahia, Goiás e Tocantins transferiram a prerrogativa para as zonas eleitorais de cada comarca.
