O Ministério Público Federal em Minas Gerais abriu um inquérito civil para acompanhar as ações da Agência Nacional de Aviação Civil contra a prestação clandestina de serviço de transporte aéreo remunerado de passageiros. A portaria oficial foi assinada pela procuradora da República Luciana Sperb Duarte Vassalli e vinculada à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão.
O objetivo do procedimento é monitorar e fiscalizar as medidas adotadas no combate ao transporte irregular na aviação. Além disso, a atuação busca garantir a segurança dos passageiros e a observância das exigências regulatórias do setor aéreo no estado.
De acordo com a publicação do diário oficial da instituição, o MPF determinou o acompanhamento contínuo das rotinas de fiscalização aplicadas pela agência reguladora. Portanto, o órgão pretende acompanhar de perto a apuração de denúncias e a aplicação de eventuais sanções administrativas contra operadores não autorizados.
O inquérito civil terá o prazo inicial de um ano para a conclusão das apurações. Por isso, as autoridades acompanharão o desdobramento das fiscalizações nos aeródromos e aeroportos regionais ao longo do período.
