MPT e DER-MG suspendem escavações nas obras da MG-414 após acidente em Araguari

Acordo com o DER-MG paralisa abertura de valas e desmontes entre Amanhece e a divisa com Goiás; MPT abre inquérito civil para apurar condições de trabalho

Sirley de Araújo
Foto: Divulgação - Redes Sociais

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) firmaram um acordo para paralisar imediatamente os serviços de escavação, fundação e desmonte de rochas na rodovia MG-414, em Araguari. A determinação ocorreu após um deslizamento de terra atingir um trabalhador que atuava na abertura de uma vala de drenagem.

Segundo as informações apuradas pelo MPT, o acidente aconteceu devido ao deslocamento de terra de um talude. Na sequência, a empresa responsável pela obra retirou o operário do local e o encaminhou para atendimento hospitalar em Araguari, local onde o profissional recebeu alta médica logo após passar por exames.

A interrupção afeta diretamente o trecho de 24,7 quilômetros da rodovia, que liga o distrito de Amanhece à divisa com o estado de Goiás. O contrato de pavimentação e melhoramento viário foi homologado em 2025 pelo valor de R$ 59,8 milhões.

Inquérito civil investiga medidas de segurança

Diante do ocorrido, o procurador do Trabalho Paulo Gonçalves Veloso, da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia, converteu o procedimento em Inquérito Civil contra o DER-MG e a LCM Construção e Comércio S/A, empreiteira contratada para executar os serviços.

Dessa maneira, a volta das máquinas e dos operários a essas frentes operacionais só ocorrerá mediante a apresentação de laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Além disso, tanto o órgão rodoviário estadual quanto a construtora receberam um prazo legal de cinco dias para entregar documentos essenciais de segurança.

Entre os documentos exigidos estão os projetos de contenção para evitar novos desmoronamentos de terra e quedas de pedras soltas. Da mesma forma, as entidades precisam remeter o Programa de Gerenciamento de Riscos, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as atas recentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA).

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