A segurança durante a custódia de presos em hospitais de Minas Gerais acaba de receber um reforço significativo. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) publicou a Resolução nº 1315/2025. Esta nova norma, em vigor desde 16 de outubro de 2025, estabelece e padroniza os procedimentos que a Polícia Penal deve seguir nas escoltas hospitalares. Agora, os policiais penais não poderão usar celular ou outros aparelhos eletrônicos pessoais enquanto estiverem em serviço de custódia.
A medida visa, primeiramente, aumentar a segurança institucional e a ordem pública. Além disso, ela garante a integridade física de todos: policiais penais, custodiados, profissionais de saúde e terceiros. Segundo a Resolução, é estritamente proibido que o policial penal utilize “notebooks, tablets, livros, revistas ou quaisquer outros dispositivos e/ou materiais que possam desviar sua atenção ou comprometer a segurança da custódia” (Art. 22, VII). Fazer uso de celular para fins pessoais ou de fones de ouvido também se torna uma conduta vedada (Art. 22, VIII, Xc).
O uso de celular ou outros eletrônicos é visto como um fator de desatenção. Em uma escolta hospitalar, momentos críticos como tentativas de fuga, resgate ou agressões podem acontecer. A falta de atenção integral compromete a capacidade de reação dos agentes. A Resolução busca, portanto, eliminar qualquer brecha de segurança.
Outra mudança fundamental é o reforço no efetivo. A nova regra exige um mínimo de 02 (dois) policiais penais por custodiado (Art. 2º, I). Essa dupla de agentes deve estar armada e equipada conforme um rigoroso padrão, que inclui colete balístico e algemas de pulso e tornozelo.
O documento da SEJUSP detalha ainda as condições operacionais de custódia. O preso deve permanecer obrigatoriamente algemado durante todo o período hospitalar, a não ser que haja contraindicação médica formal e justificada (Art. 15).
Ademais, o custodiado deve ser alocado em quarto isolado, distante de portas ou janelas. Ele não pode receber visitas não autorizadas e nem usar qualquer equipamento eletrônico ou de comunicação. O deslocamento interno, para exames ou cirurgias, exige o acompanhamento de todos os policiais penais designados para a escolta, com vigilância redobrada.
Tudo isso assegura que a custódia seja mantida com a máxima segurança. A inobservância do protocolo sujeita o policial à responsabilização administrativa, civil e penal.
