O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira, 11 de novembro, R.R.N. e P.D.M., administradores do grupo Ricardo Eletro por terem se apropriado de cerca de R$ 14 milhões em ICMS cobrado dos consumidores e não repassados ao Estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2012 e 2017.
A denúncia é resultado da “Operação Direito com o Dono”. Em julho, força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil eAdvocacia-Geral do Estado desencadeou a ação visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao Estado de Minas Gerais.
A denúncia relata que o imposto era embutido no preço dos produtos vendidos ao consumidor, mas não era repassado à Fazenda Pública, apropriando-se a empresa e seus administradores desse lucro ilícito.
As investigações continuam com a finalidade de apurar os crimes de sonegação fiscal praticados entre 2017 e 2019, cujo montante aproximado seria em torno de R$ 80 milhões. Ainda são investigadas as práticas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Após a “Operação Direto com o Dono”, a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas, demitindo centenas de pessoas em todo o Brasil. O Ministério Público trabalha com a tese de que R.R.N. foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal. Conforme apurado, somente em nome de empresas de titularidade da mãe e da filha do R.R.N. foram sequestrados pela Justiça mais de R$ 60 milhões em imóveis.
Se condenados, os denunciados podem pegar até três anos de detenção, em regime semi-aberto. Os R$60 milhões sequestrados pela Justiça podem ser utilizados para ressarcimento ao erário.
