O Governo Municipal oficializou o Decreto nº 22.899 em Uberlândia. A norma reconhece a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SEDEI) como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) Pública. A medida atende às legislações federais e municipais para acelerar o ecossistema de tecnologia, modernizar a gestão pública e resolver desafios urbanos com soluções inovadoras.
Com o novo status jurídico, a SEDEI assume a missão de executar pesquisas aplicadas e promover o desenvolvimento tecnológico. Além disso, a prefeitura quer apoiar o empreendedorismo inovador na cidade, incluindo startups, incubadoras e aceleradoras. Consequentemente, o órgão poderá captar recursos financeiros em editais estaduais, nacionais e internacionais de fomento de forma mais ágil.
Parcerias estratégicas e apoio a startups
Para impulsionar essas ações, a nova norma autorizou a SEDEI a firmar acordos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Da mesma forma, a secretaria poderá compartilhar laboratórios, equipamentos e infraestrutura pública com empresas, startups e centros de pesquisa.
Essa colaboração ocorrerá mediante contrapartidas financeiras ou não financeiras. Por isso, a prefeitura espera atrair novos investimentos privados e consolidar soluções tecnológicas que beneficiem diretamente a população local.
Núcleo de Inovação e futuro Parque Tecnológico
O decreto também prevê a estrutura do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) no âmbito da Diretoria de Inovação da SEDEI. Esse núcleo vai gerenciar a propriedade intelectual municipal, além de garantir o sigilo de projetos e intermediar a transferência de tecnologia para o setor produtivo.
Além disso, a iniciativa fortalece a integração com o atual Polo Tecnológico do município. Na prática, este avanço servirá de base técnica para a futura transformação da área em um Parque Tecnológico definitivo em Uberlândia. A gestão dos projetos poderá contar com fundações de apoio e um Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia para acelerar investimentos no setor.
