Belo Horizonte (25/06/2025) – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu hoje a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei (PL) 999/15, que concede isenção total de IPVA a veículos novos movidos a energia elétrica, híbridos, a gás natural ou exclusivamente a etanol — desde que sejam fabricados em solo mineiro e custem até R$ 199 mil . A proposta segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
Originalmente, o PL, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), previa apenas a redução da alíquota para 1% em carros elétricos. Contudo, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) expandiu o escopo para incluir híbridos, modelos a gás e etanol, além de elevar o benefício à isenção completa .
Durante as votações, o deputado Ulysses Gomes (PT) tentou limitar o texto, mantendo apenas a isenção do IPVA, mas sua emenda foi rejeitada. O substitutivo final manteve a isenção e incorporou alterações no Código Tributário Estadual — entre elas, um limite de até 20% para multas moratórias relacionadas não só ao IPVA, mas ao ITCD e taxas minerais e judiciais .
O PL 999/15 aguarda agora a sanção do Poder Executivo para entrar em vigor. A expectativa dos parlamentares é que a medida impulsione o uso de veículos mais limpos e fortaleça a transição energética em Minas Gerais.
