Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais na concessão da BR-365, rodovia que liga o Triângulo Mineiro ao Sudoeste goiano e é considerada eixo estratégico para o escoamento de grãos e cargas na região. O trecho é administrado pela Ecovias do Cerrado, responsável também pela BR-364.
Segundo o TCU, a falta de padronização e a desorganização dos documentos divulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prejudicam a transparência das informações e dificultam a fiscalização das obras obrigatórias previstas em contrato.
Documentação confusa dificulta controle de obras e entregas
O relatório aponta que a ANTT publica dados da concessão de forma despadronizada, sem estrutura uniforme entre contratos e com arquivos extensos e de difícil navegação. No caso da BR-365, os documentos essenciais — como o Programa de Exploração da Rodovia (PER) — apresentam descrições técnicas que não facilitam o acompanhamento das intervenções pela sociedade e pelos municípios.
A auditoria destaca ainda que as obras previstas na rodovia são descritas apenas por coordenadas ou marcos quilométricos, sem indicação clara de cidades, localidades ou pontos de referência. Essa falta de clareza impede que gestores municipais verifiquem o cumprimento de metas e dificulta comparações com outros trechos concedidos.
Impactos para o Triângulo Mineiro
A BR-365 é uma das principais ligações entre Uberlândia, Patrocínio, Monte Carmelo, Ituiutaba e Jataí (GO), sendo fundamental para o transporte de soja, milho e insumos agroindustriais.
Com as falhas identificadas, o TCU alerta para o risco de obras obrigatórias — como duplicações, melhorias de sinalização, dispositivos de segurança e manutenção de pavimento — não serem acompanhadas de forma adequada pelos órgãos de controle e pelos municípios diretamente afetados.
TCU cobra transparência e uso do Sigicor
Para corrigir as falhas, o TCU determinou que a ANTT publique todas as informações da concessão diretamente no Sigicor, sistema que centraliza dados de obras previstas e em execução. O órgão também ordenou que a agência revise o Plano de Dados Abertos 2025–2027, definindo responsáveis, prazos e periodicidade de atualização.
Outra recomendação é que a ANTT adote formatos mais acessíveis para apresentação das obras e obrigações contratuais, como mapas, painéis filtráveis e informações organizadas por município, abandonando a prática de disponibilizar apenas documentos técnicos extensos e pouco intuitivos.
