Participaram de uma reunião extraordinária na Câmara de Vereadores de Ituiutaba, na ultima terça-feira (26), a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sônia Corrêa do Carmo, que na oportunidade, esteve acompanhada do Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Fausto Oliveira.
Em pauta estiveram dúvidas a respeito das residências construídas através dos subsídios do programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. Entre outros assuntos estiveram questões referentes a denúncias de vendas e aluguel das casas do programa, altos índices de inadimplência, isenção de IPTU, mudanças nas inscrições, conserto nas residências, além da falta do transporte escolar para os alunos do Ensino Médio, da rede pública de ensino.
De acordo com a secretária, o aluguel e/ou venda dos imóveis pertencentes ao Minha Casa Minha Vida são proibidos, e denúncias fundamentadas nesse sentido devem ser encaminhadas ao órgão competente, que no caso é a Caixa Econômica Federal. Sônia disse ainda que as casas do Programa, assim como as demais do município, não estão isentas da cobrança do IPTU.
Quanto às novidades na inscrição para o Programa, a secretária afirmou que, a partir do dia 8 de abril, estarão abertas nos CRAS, e um dos quesitos para participar do sorteio é que o concorrente à casa comprove que mora em Ituiutaba há mais de oito anos. Além disso, as inscrições mais antigas terão prioridade de atendimento por meio dos órgãos reguladores das regras do sorteio em Belo Horizonte.
No que se refere aos reparos a serem feitos nas residências, os moradores devem contatar a construtora responsável pelas obras e, caso o problema não seja sanado, a gerência da CEF deve ser procurada, para que sejam tomadas as providências cabíveis. De acordo com Fausto Oliveira, antes de serem iniciadas as obras, há um estudo minucioso das possíveis áreas de construção e, se algum fator não atender aos requisitos exigidos pelo programa, o local não é aprovado pela CEF.
Ainda segundo o gerente da Caixa, partindo deste estudo, que prevê a presença de equipamentos sociais, como escolas, creches e hospitais, num raio de aproximadamente 2 km, e entendendo que o transporte escolar para o Ensino Médio não é de responsabilidade do município, um dos temas de discussão da noite, é sugerido aos moradores dos novos residenciais que direcionem seus filhos às escolas que ofereçam essa modalidade de ensino mais próximas de suas residências.
“Não há, nem nunca houve, interferência da Secretaria de Desenvolvimento Social na indicação de possíveis candidatos às casas do Minha Casa Minha Vida, mesmo porque nosso trabalho é somente fazer o levantamento das famílias que necessitam do beneficio e enviar esses dados para Belo Horizonte, para que eles, através dos critérios preestabelecidos pelo Programa, façam a seleção de acordo com as prioridades de atendimento, que são os idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, mulheres arrimo de família, e assim por diante. Ou seja, quem escolhe não é a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas sim os responsáveis pela configuração das especificidades do Minha Casa Minha Vida”, afirmou a secretária.
“Nossa luta é constante para investir na estrutura dos bairros e gostaríamos que todas as casas viessem pelo menos muradas, mas isso custa caro tanto para a prefeitura quanto para a construtora. Porém, algumas conquistas já temos, como o fato de que as construtoras são obrigadas a entregar pelo menos algum tipo de equipamento social, como escolas e creches, por exemplo”, finalizou Sônia.
A reunião, que foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Wanderson Rodrigues, contou com a participação de residentes nos bairros atendidos pelo Minha Casa Minha Vida, além de ter o microfone bastante disputado pelas indagações dos vereadores Marco Túlio Faissol, Célio Reis, Juarez Muniz, Gilvan Macedo, Joseph Tannous e José Divino, que aproveitou a oportunidade para falar sobre possibilidade de viabilização do Minha Casa Minha Vida Rural, proposta que foi prontamente aceita pela secretária, a qual pediu ao vereador que a procurasse posteriormente, para acertarem os detalhes do projeto. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Francisco Tomáz (Chiquinho), Carlos Rodrigues (Carlim da Maquipe) Wellington Arantes (Batuta), Mauro Gouveia, João Carlos, Carlos Severino e Gemides Belchior.
Foto: Ascom
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