Na última semana, a foto de uma jovem de 16 anos, moradora de Ituiutaba, circulou na rede social facebook totalmente nua. Suspeita-se que a imagem foi vista mais de mil vezes e ficou por volta de 11 horas na rede. A foto foi postada por um perfil falso.
De acordo com a própria jovem, um amigo pegou seu celular e começou a compartilhar a imagem para outras pessoas. Ainda não se sabe quem criou o perfil falso e divulgou a imagem na internet.
Além de contar com o apoio de autoridades locais como o vereador Wanderson Rodrigues, a vítima registou um boletim de ocorrência e acionou um advogado.
Em contato com o Pontal em Foco o vereador informou que está criando junto ao seu Jurídico um Projeto de Lei Municipal que obriga todas as lan houses a terem um cadastro de usuários que conste todos os dados dos mesmos.
Os crimes eletrônicos são alvos de duas leis que entraram em vigor no dia 02 de Março de 2013.
A lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares, entrou em vigor no dia 02 de abril.
Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.
Crimes desse tipo serão punidos com multa mais detenção de seis meses a dois anos.
Se houver divulgação, comercialização ou envio das informações sensíveis obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos, a pena pode ser elevada de um a dois terços.
Se o crime for cometido contra o presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, prefeitos, entre outros, a pena será aumentada de um terço à metade.
Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública.
Além disso, dados do cartão de crédito passam a equivaler aos dados do documento particular para atribuir punição à falsificação de identidade.
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