Na tarde de hoje(06), a Prefeitura Municipal de Ituiutaba enviou um esclarecimento por escrito sobre as manifestações ocorridas na cidade e a ocupação do saguão das prefeitura.
Veja abaixo:
COMUNICADO À POPULAÇÃO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES
“Diante da ação de um grupo de manifestantes, que acamparam no saguão da Prefeitura, a administração municipal vem, através deste meio de comunicação, informar que defende a manifestação pública de interesse da população, de forma pacífica, civilizada e que não prejudique os serviços públicos, a ordem e o bem-estar social.
A liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, assim como o direito de ir e vir. Mas, é preciso evitar o vandalismo, a intolerância, a intimidação e atos violentos que banalizam as manifestações e penalizam toda a sociedade.
A Prefeitura fez o convite formal para este grupo de manifestantes, para uma reunião no dia 6 de agosto, terça-feira. Entretanto, os representantes do grupo não compareceram e a Prefeitura lamenta a falta de diálogo deste grupo de manifestantes que ocupa o vão do prédio da Prefeitura, que é tombado pelo patrimônio histórico do município e, por isso, temos o dever de evitar danos ao prédio e ao mesmo tempo oferecer segurança aos manifestantes.
Em nenhum momento houve descaso às reivindicações das manifestações populares. A Prefeitura de Ituiutaba e as demais prefeituras do Brasil enfrentam a dura realidade da queda de repasse do Governo Federal, o que prejudica em muito a administração.
Em relação à carta aberta à população, assinada pelo Movimento Popular de Ituiutaba, que representa os interesses do grupo de manifestantes, datada de 31 de julho, a Prefeitura de Ituiutaba esclarece:
Reivindicação número 1 – Anulação do aumento da tarifa de água. Ituiutaba tem um dos melhores serviços de saneamento e uma das menores tarifas do Brasil. O Mistério Público está analisando esta questão e o Prefeito solicitou, e conseguiu junto a autarquia SAE, a redução da tarifa em 3,11%, e após reunião com os vereadores, ficou estabelecida uma redução de 5%.
Reivindicação número 2 – Realização do Concurso para Professores. O processo de elaboração para a realização do concurso para professores foi iniciado em 2012 e interrompido face ao período eleitoral. A Prefeitura já determinou, em junho, a elaboração de um novo processo de concurso público para professores e segue os trâmites legais para sua realização em breve.
Reivindicação número 3: ampliação das linhas de transporte público.
O transporte público de qualidade é um direito de todos. Em Ituiutaba o serviço é oferecido pela empresa Paranaíba Transportes, sob concessão da Prefeitura e aprovação pela Câmara Municipal. A Prefeitura já determinou a ampliação das linhas de ônibus que atendem o setor da UFU e a construção de abrigos para os usuários dos ônibus, o que deve acontecer em no máximo 60 dias.
Reivindicação número 4: Dignidade no atendimento médico.
O sistema público de saúde no Brasil tem a gestão compartilhada e é custeado pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Os municípios são obrigados a investir 15% de sua arrecadação. Em Ituiutaba, a Prefeitura investe mais de 20% na saúde. O Governo Federal investe apenas 3,5% do PIB e o Governo do Estado investiu, no ano passado, apenas 10,58%. O prefeito, mais do que todos, reconhece que a saúde pública no Brasil, especialmente em nossa cidade, precisa avançar muito. Todos os esforços possíveis têm sido empreendidos, dentro da realidade financeira do município, na melhoria do atendimento médico. Neste ano foram contratados vários médicos, e no último mês foram contratados mais 6 médicos, sendo 4 para os PSFs, 1 cardiologista e 1 urologista. Foi inaugurado o Hemocentro e o prefeito conseguiu a construção de 3 unidades básicas de saúde, e o Governo Federal já autorizou o curso de Medicina para Ituiutaba.
Reivindicação número 5: Reestruturação do Sistema de Saúde. O Sistema Público de Saúde no Brasil é regulado pelo Ministério da Saúde e cabe às prefeituras seguir as orientações. A reestruturação do sistema de saúde reivindicada só pode ser feita pelo Ministério da Saúde. Em Ituiutaba a Prefeitura tem buscado a melhoria dos serviços, através de ações pontuais como a instalação de ponto eletrônico, já licitada pela administração. Em breve o serviço de marcação de consultas será informatizado. Ituiutaba também é responsável pelo atendimento à saúde da população de toda a região.
Cabe ressaltar que a Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, já iniciou os estudos para a elaboração de um choque de gestão, para melhorar o nível de eficiência dos órgãos municipais e assim atender melhor a população de Ituiutaba.
Ficam assim esclarecidas todas as reivindicações do grupo que está acampado do vão do prédio da Prefeitura.
A Prefeitura ressalta, mais uma vez, o apoio ao amplo direito de manifestação e à criação de canais de diálogo com a sociedade, ao mesmo tempo em que não aceita a partidarização do movimento. Entretanto, é fundamental que as manifestações avancem para a abertura de negociações também com os governos Federal e Estadual, para que os municípios possam, efetivamente, oferecer melhores serviços aos cidadãos. Todos juntos devemos lutar por uma melhor distribuição dos recursos federais e lutar por um novo pacto federativo. A luta dos manifestantes também é a luta de todos que amam Ituiutaba.”
Agora veja a carta resposta do Movimento Popular de Ituiutaba ao prefeito:
EXMO Sr. Prefeito Municipal de Ituiutaba.
Em atenção ao convite formulado em 05 de agosto de 2013 por esse Executivo, solicitando reunião com o Movimento Popular de Ituiutaba, onde seriam discutidos a pauta de reivindicações, após Assembléia Popular, foi deliberado:
1- Foram realizadas 02(duas) reuniões com este Executivo para encaminhar a pauta de reinvindicações que lhe fora entregue;
2- Até o momento este Executivo não se dignou a responder positivamente a nossa pauta;
3- A solicitação de mais uma reunião nãoavançaria na solução dos problemas enfrentados pela população e de amplo conhecimento deste Executivo;
4- Foi decidido então pela Assembléia, que não seria producente mais uma reunião para empurrar para outra reunião aquilo que já deveria ser realidade em nosso município;
5- Nestes termos, o Movimento Popular de Ituiutaba, decidiu por não participar de reunião com o Executivo sem uma resposta positiva do atendimento às reivindicações;
6- Portanto Sr.Prefeito , o Movimento Popular, requer que nos seja enviado em caráter de urgência, propostas de solução das reinvindicações, e ai sim, uma nova reunião deverá ser realizada para contrapropostas;
7- Essa reunião seria aberta a toda população, em forma de audiência pública, na Câmara Municipal, cuja mesa diretora se propôs a intermediar;
8- Entedemos que não é respeitoso limitar a participação da população através de 03 ou 04 pessoas.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Ituiutaba-MG, 06 de agosto de 2013.
