Projetos de Lei apresentados:
(1)
Criação de Área de Parada para Embarque e Desembarque de Alunos, em vias públicas, em frente aos estabelecimentos de ensino públicos e particulares. (APROVADO)
(2)
Obriga os estabelecimentos comerciais instalados no Município que oferecem locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos a manterem cadastro de identificação de seus usuários. (APROVADO)
(3)
Deu à Praça localizada no Bairro Novo Tempo II, o nome de: PRAÇA JORGE TOMAZ DA SILVA. (APROVADO)
(4)
Concede gratuidade no transporte público coletivo local para os estudantes do ensino fundamental, médio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino. (EM TRAMITAÇÃO)
(5)
Concede gratuidade no transporte público coletivo local para às gestantes para a realização de atendimento médico, exames pré-natal e outros procedimentos destinados a assegurar a saúde da gestante e do nascituro. (EM TRAMITAÇÃO)
(7)
Proíbe a realização de eventos cujo preço do ingresso inclua bebida alcoólica à vontade, os chamados “open bar”, ou com a venda de bebidas alcoólicas por preços irrisórios ou não compatíveis com os valores médios de mercado. (EM TRAMITAÇÃO)
Indicações apresentadas:
(1)
Construção de PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO na Rua Gurinhatã com Chaveslândia e Santa Vitória, n. 80, Bairro Satélite Andradina, nesta cidade, em frente à Escola e Creche Municipal Aída Andrade Chaves.
(2)
Medidas necessárias para o estudo e formalização de pactuação ou cooperação mutua entre os municípios de Ituiutaba e Uberaba, para a prestação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
(3)
Construção de estacionamento em parte do canteiro central da Rua 14, no trecho compreendido entre as Avenidas 15 e 17.
(4)
MÃO ÚNICA (apenas subir) a Avenida 25, no trecho compreendido entre as Ruas Mineira e José Gouveia Franco, Bairro Novo Horizonte.
(5)
Instalação de 01 (um) semáforo no cruzamento da Rua 36 com a Avenida 31.
(6)
instalação de semáforOS no cruzamento da Rua 18 com a Avenida 31.
(7)
Aquisição de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) para os servidores públicos municipais eletricistas, os quais destinam-se a proteger a integridade física do trabalhador durante a sua atividade de trabalho.
(8)
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA das Ruas 09, 11 e 12 (entre as ruas 09 e 11), do Bairro Tupã, juntamente com toda infraestrutura necessária (rede pluvial, rede de água e rede de esgoto etc.).
(9)
Promovidas urgentes para o Centro de Controle de Zoonoses:
– Reforma completa e geral nas instalações, se possível ampliação, com a criação de locais adequados para abrigar cães de pequeno, médio e grande porte, e gatil (abrigo para felinos/gatos);
– Aquisição de medicamentos e vacinas;
– Contratação de médico veterinário, para acompanhamento dos animais; e
– Reforma dos veículos.
(10)
Pavimentação asfáltica e a iluminação da Rua Zulmira Alves Machado (no trecho que faz a ligação entre Bairros Buritis, Canaã I e II e Portal dos Ipês aos Bairros Santa Edwiges, Brasil e Eldorado).
(11)
Indicação sugerindo que a área de embarque e desembarque de Vans Escolares da Escola Estadual João Pinheiros seja remanejada da Rua 20 para a Avenida 17.
(12)
Duplicação da Rua 26, no trecho compreendido entre a Rua Jorge Jacob Yunes e Avenida José João Dib; ou, alternativamente, seja realizado pelo menos o recapeamento asfáltico do referido trecho da Rua 26.
(13)
Abertura de rua, com asfaltamento e iluminação, que interligue as Ruas Bela Vista e São José do Tejuco, no Bairro Gardênia.
(14)
Construção de banheiros públicos (masculino e feminino) e a instalação de bebedouro de água na Pista de Caminhada da Avenida José João Dib.
(15)
Instalação de RADARES ELETRÔNICOS permanentes para controle/limitação de velocidade em ruas e avenidas da cidade.
Em especial sugere a imediata instalação de pelo menos:
– 02 radares na Avenida 17 com Ruas 34 e 36;
– 01 subindo e 01 descendo, 02 na Avenida 17 com Ruas 22 e 24;
– 02 na Avenida 17 com Ruas 10 e 12;
– 02 na Avenida 31;
– 02 na Avenida José João Dib; e
– 02 na Avenida Governador José de Magalhães Pinto.
Requerimentos apresentados:
(1)
Prestação de Contas do Carnaval.
(2)
Realização em Ituiutaba da etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, consoante previsão legal contida na Resolução Normativa n. 14, de 06 de junho de 2012 do Ministério das Cidades e Resolução n. 72, de 20 de dezembro de 2012 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, cujo tema é: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!”
(3)
Encaminhamento de ofício ao Ilmo. Sr. Deputado Estadual ROMEL ANISIO JORGE solicitando que o mesmo interceda junto ao Ilmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Antônio Augusto Anastásia, a fim de que este, em caráter de urgência, determine que a Secretaria de Segurança Pública disponibilize à PMMG de Ituiutaba novas VIATURAS POLICIAIS e MOTOCICLETAS POLICIAIS, estas para o Grupamento de Motocicletas (GEPMOR).
(4)
Encaminhamento de ofício à Diretoria/Administração da UMS 1 – Unidade Mista de Saúde, a fim de que preste esclarecimentos, por escrito ou mediante envio de representante a esta Casa em Cessão Ordinária, acerca dos motivos pelos quais a UNIDADE MÓVEL ODONTOLOGICA (placa HMN-6007) – foto anexa, encontra-se parada e sem uso no pátio da referida unidade de saúde.
(5)
Realização de Audiência Pública, a fim de debater sobre a segurança pública do município de Ituiutaba, as estatísticas da segurança e criminalidade municipais, bem como a construção da sede do 54º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais.
(6)
Encaminhamento de ofício ao ilmo. sr. Secretario de Saúde do Município de Ituiutaba convidando-o à comparecer em reunião ordinária desta Casa, no prazo máximo de 30 dias, a fim de trazer esclarecimentos:
– quanto ao estado de conservação e os motivos pelos quais os veículos cujas fotos estão anexadas, vinculados e de responsabilidade da Secretaria de Saúde deste município, encontram-se parados e sem uso;
– quanto à falta de médicos nos PSF’s; e
– quanto às reclamações do atendimento realizado pelo Pronto Socorro Municipal.
(7)
Envio de ofício ao BANCO DO BRASIL S/A (agência de Ituiutaba) para que apresente nesta Casa documento contendo relatório de todas as verbas Federais advindas do Ministério da Saúde destinadas para a Prefeitura de Ituiutaba/MG custear o tratamento médico prestado pela BIO-RIM Clínica de Hemodiálise, no período de 01/01/2012 a 20/05/2013, bem como relação contendo os valores e datas dos repasses realizados pela Prefeitura de Ituiutaba em favor da BIO-RIM, no período de 01/01/2012 a 20/05/2013.
(8)
Moção de Protesto contra ato omissivo do Chefe do Poder Executivo do Município de Ituiutaba, que até a presente data não apresentou à Câmara de Vereadores de Ituiutaba a prestação de contas relativas à realização do evento festivo CARNAVAL, na forma do Requerimento CM/08/2013.
(9)
Envio de ofício ao Sr. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Ituiutaba para que apresente nesta Casa documento contendo relatório de todas as verbas Federais advindas do Ministério da Saúde destinadas para a Prefeitura de Ituiutaba/MG custear o tratamento médico prestado pela BIO-RIM Clínica de Hemodiálise, no período de 01/01/2012 a 20/05/2013, bem como relação contendo os valores e datas dos repasses realizados pela Prefeitura de Ituiutaba em favor da BIO-RIM, no período de 01/01/2012 a 20/05/2013.
(10)
Envio de ofício à BIO-RIM Clínica de Hemodiálise para que apresente nesta Casa documento contendo relatório de todas as verbas recebidas da Prefeitura de Ituiutaba, advindas do Governo Federal, para custear o tratamento médico prestado pela referida clínica, no período de 01/01/2012 a 20/05/2013, em decorrência dos instrumentos contratuais assinados com a Prefeitura de Ituiutaba e da pactuação esta e o Ministério da Saúde.
(11)
Envio de ofícios aos Ilustríssimos Senhores Deputado Estadual Elismar Prado e Deputado Federal Weliton Prado para que intercedam junto ao Governo de Minas Gerais e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para que seja disponibilizada ao 7º Pelotão de Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Ituiutaba, em caráter de urgência, pelo menos uma viatura 4×4 traçada para atender demandas na zona rural de sua área de atuação, bem como sejam tomadas providencias para a elevação do 7º Pelotão de Corpo de Bombeiros Militar para Companhia.
(12)
Envio de ofício solicitando ao COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILTAR DE MINAS GERAIS a disponibilização ao 7º Pelotão de Corpo de Bombeiros Militar, sediado em Ituiutaba, em caráter de urgência, pelo menos uma viatura 4×4 traçada para atender demandas na zona rural de sua área de atuação, bem como sejam tomadas providencias para a elevação do 7º Pelotão de Corpo de Bombeiros Militar para Companhia.
(13)
Envio de ofício à COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA deste Município a fim de que preste esclarecimentos, por escrito, acerca dos motivos pelos quais a UNIDADE MÓVEL ODONTOLOGICA (placa HMN-6007) encontra-se parada e sem uso no pátio da Unidade Mista de Saúde 1.
(14)
Requerimento para a Presidência da Câmara de Vereadores de Ituiutaba tomar medidas, através de seu Departamento Jurídico, a fim de solicitar a intervenção do Poder Judiciário (MANDADO DE SEGURANÇA) para fazer cumprir a legislação municipal pelo Chefe do Executivo.
(15)
Envio de ofício ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL (prefeito) para que apresente a esta Casa cópia integral da licitação relativa à REVISTA ITUIUTABA e das pastas contendo todos os documentos relativos à prestação de contas quanto ao pagamento pela mesma, com todas as notas de empenho e fiscais, bem como preste informações acerca da tiragem e número de exemplares confeccionados, com a respectiva empresa contratada e seu CNPJ.
(16)
Construção de faixas de pedestres elevadas na Avenida José João Dib, e outros pontos da cidade.
(17)
Envio de ofícios à Sra. SEECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ao Sr. GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (agência Ituiutaba/MG) para que prestem informações acerca dos inscritos no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
(18)
Requerimento para que a Presidência da Câmara de Vereadores de Ituiutaba, através de seu Departamento Jurídico, solicitasse perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG vista e cópia integral dos autos do processo n. 0342 05 061744-4 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA), que foi movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em desfavor do Município de Ituiutaba, cujo objeto foi a forma de realização do CARNAVAL.
(19)
Requerimento solicitando que o sr. prefeito proceda, em caráter de urgência, com a revisão dos convênios firmados com creches, a fim de que, revendo o posicionamento tomado unilateralmente pelo Município em junho deste ano, seja o item n. 3 do Plano de Trabalho (anexo ao termo de convênio) mantido em sua redação originária, possibilitando a utilização dos recursos para a “MANUTENÇÃO, REFORMA E REPAROS DO IMÓVEL”, onde funciona a instituição conveniada, na forma prevista em lei.
(20)
Realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre a prestação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Ituiutaba.
Outros ofícios encaminhados:
(1)
Ofício para a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO solicitando capina e limpeza da Escola Municipal Bernardo José Franco, visto que, em virtude do mato alto, a invasão de animais peçonhentos (cobras, escorpiões e aranhas) nas dependências da escola tem se intensificado, pondo em alto risco a integridade física de alunos, pais de alunos, professores e demais servidores.
(2)
Ofício ao DEPUTADO WELITON PRADO solicitando interseção do mesmo junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE, para que o mesmo tome, em caráter de urgência, medidas a fim de propiciar a imediata continuidade do atendimento médico prestado pela BIORIM, único instituto que presta atendimento à pessoas portadoras de insuficiência renal no município de Ituiutaba/MG e região, evitando assim danos de maiores proporção à população necessitada, bem como melhora no repasse das verbas destinadas ao referido instituto de saúde.
(3)
Ofício ao DEPUTADO WELITON PRADO solicitando interseção do mesmo junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE a fim de que:
– sejam tomadas medidas imediatas e emergenciais para possibilitar ao Município de Ituiutaba a contratação de médicos, podendo ser, inclusive, médicos formados no exterior, tendo em vista que o Município sofre com sérios e graves problemas ante a falta de médicos em sua rede pública de saúde;
– sejam liberados ao Município de Ituiutaba recursos financeiros para o reajuste e adequação da remuneração dos médicos da rede pública de saúde;
– seja, com urgência, estendida a vacinação contra o vírus H1N1 a toda população do Município de Ituiutaba, inclusive para pessoas que não estejam incluídas nos grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a constatação da doença na região; e
– sejam tomadas medidas e prestadas informações a fim de viabilizar compra da vacina H1N1 por empresas situadas no Município de Ituiutaba que interessam em imunizar seus empregados, visto que os empresários têm encontrado dificuldades para aquisição da referida vacina.
