Conselho da Criança e do Adolescente de Ituiutaba divulga novo edital para a escolha de Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituiutaba – CMDCAI, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei federal 8.069/90, Lei municipal 3.834/07 com suas alterações, Lei 4.365 de 17 julho de 2015, e Resolução nº 170/2014 do CONANDA, torna público pela Resolução nº 06, de 16 de julho de 2015, o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2016/2019, sob sua responsabilidade, fiscalizado desde sua deflagração pelo Ministério Público.
A seleção de candidatos a conselheiro tutelar será realizada em 04 (quatro) etapas distintas e sucessivas, consistindo em:
– 1ª Etapa – Inscrição do candidato com apresentação da documentação e preenchimento dos requisitos indispensáveis para concorrer o pleito eleitoral;
– 2ª Etapa – Prova, de caráter eliminatório, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com acompanhamento do Ministério Público;
– 3ª Etapa – Registro da Candidatura;
– 4ª Etapa – Eleição de voto universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores aptos constantes da lista da Justiça Eleitoral do Município de Ituiutaba-MG.
As inscrições serão recebidas, na sede da UAITEC – Rua 26 nº 425, Fone:34 3268-1953, centro, Ituiutaba, no período de 20/07/2015 a 24/07/2015, das 08:00 às 11:00 e das 12:30 às 17:30.
A prova será realizada na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, Campus de Ituiutaba-MG, BLOCO “C”, no dia 16 de agosto de 2015, com início às 9:00 horas e duração de 2(duas) horas.
Caso haja necessidade de alterar dia, horário e local de realização das provas, a Comissão Organizadora publicará as alterações, em todos os locais onde o Edital tiver sido afixado, com antecedência mínima de cinco (05) dias.
É de responsabilidade do candidato, acompanhar nos locais onde o Edital for publicado eventuais alterações no que diz respeito ao dia, horário e local de realização das provas.
As eleições serão realizadas no dia 04 de outubro de 2015 (domingo), na Escola Estadual João Pinheiro, localizada na Rua 20 entre as Avenidas 17 e 19, centro, no período das 08h às 17h.
O edital se encontra disponível na página da Prefeitura de Ituiutaba, na seção “Secretarias” “Desenvolvimento Social”, no seguinte endereço:
http://ituiutaba.mg.gov.br/imgTxt/file/EDITAL%2002-2015-Eleicao%20Conselho%20Tutelar.pdf