O investimento é superior a R$ 18 milhões. Transferência de recursos estava parada há dois anos
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai retomar as obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em Minas Gerais. Com o aporte de R$ 18.750.000, o Estado vai construir mais 25 unidades – com investimento de R$ 750 mil em cada uma delas, distribuídas em 10 territórios de desenvolvimento.
A transferência dos recursos financeiros ocorrerá diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos fundos municipais saúde, em conta corrente especifica para este fim, após a assinatura do termo de compromisso. O repasse vai ser feito em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 30% do valor total aprovado. A segunda parcela, equivalente a 70% do montante, vai ser repassada mediante apresentação de ordem de início de serviço da obra.
“O repasse do incentivo financeiro para a construção dos centros é importante devido à necessidade de ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), além de proporcionar maior cobertura dos vazios assistenciais, ampliando assim a oferta de serviços de saúde mental nas regiões dos municípios contemplados”, salienta a coordenadora estadual de Saúde Mental, Miriam Abou-Yd.
Caso o custo final da construção seja superior aos recursos concedidos, a contrapartida financeira será de responsabilidade do município. E caso o custo final da construção seja inferior ao incentivo financeiro repassado, a respectiva diferença de valores poderá ser utilizada para despesas de investimento no mesmo estabelecimento de saúde construído.
“A SES MG tem trabalhado na perspectiva de ampliação da rede pública de atenção psicossocial do estado como estratégia para melhorar o acesso das pessoas com transtorno mental ao SUS. Investir em construção de sedes próprias é uma iniciativa importante neste momento em que a maioria dos serviços funciona em locais alugados e também para possibilitar a redução dos vazios assistenciais nos municípios que ainda não possuem CAPS em funcionamento”, comenta o coordenador estadual de saúde mental, Humberto Cota Verona.
Os estabelecimentos de saúde que serão construídos – Caps Tipo I e II, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo II (Caps AD II) e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps i) – vão contar, no mínimo, com área física e distribuição de ambientes estabelecidos para o respectivo tipo, conforme regras e diretrizes técnicas fixadas pelo Ministério da Saúde (clique aqui para conhecê-las).
Veja, abaixo, a lista dos 25 municípios que serão contemplados de acordo com o território de desenvolvimento:
– Caparaó: Manhumirim e Ponte Nova
– Mata: Além Paraíba, Divino, Matias Barbosa e Ervália
– Médio e Baixo Jequitinhonha: Jequitinhonha
– Metropolitano: Ouro Preto
– Noroeste: Carmo do Paranaíba e Bonfinópolis de Minas
– Norte: Montalvânia, Mirabela, Salinas, Januária, Francisco Sá e Bonito de Minas
– Oeste: Candeias e Itaguara
– Sul: Pouso Alegre, Baependi e Três Corações
– Triângulo Norte: Ituiutaba, João Pinheiro e Vazante
– Vale do Aço: Caratinga
Entenda o caso
Em dezembro de 2013, a SES publicou a resolução que dispõe sobre o incentivo financeiro para a construção dos Caps, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Dos 190 municípios que enviaram as documentações exigidas, 46 estavam aptos ao recebimento do recurso. Ou seja, enviaram a documentação dentro do prazo estabelecido e cumpriam os critérios e pesos exigidos pela resolução.Porém, à época, a Coordenação Estadual de Saúde Mental disponibilizou apenas o montante de R$ 15.750.000, suficiente para a construção de somente 21 Caps nas seguintes cidades:Joaíma, Santa Vitória, Varzelândia, São João da Ponte, Cruzília, Jacinto, Lambari, Pedra Azul, Itamonte, Cachoeira do Pajeú, São Gonçalo do Sapucaí, Araçuaí, Uberlândia, Oliveira, Iapu, Ingaí, Porteirinha, Bom Sucesso, Timóteo, Rio Pomba e Governador Valadares.
Com isso, dos 46 municípios que estavam aptos para receber o recurso financeiro, 25 não foram contemplados à época, devido à finitude de recursos.
Saúde Mental em Minas
A atual Política de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais sustenta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Atualmente, o estado possui 308 Centros de Atenção Psicossocial em funcionamento.
