Deputados de Minas, enfim, colocam o pé no freio na gastança com viagens no Estado

Depois de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter limitado o número de viagens das comissões, os deputados estaduais conseguiram, pela primeira vez nos últimos anos, frear os gastos com deslocamentos para fora da capital. Durante o ano de 2015, o Legislativo mineiro desembolsou R$ 9,3 milhões com pagamentos para a agência de viagens que atende a Casa, com o fretamento de aeronaves e com diárias de deputados e funcionários. Entre fevereiro e dezembro de 2016, de acordo com a execução orçamentária, foram gastos R$ 8,7 milhões.
Nesse mesmo período, a Assembleia pagou R$ 3,7 milhões em diárias para deputados, contra R$ 3,8 milhões no mesmo intervalo de 2015. Além disso, foram R$ 990 mil em 2016 para o mesmo tipo de despesa com funcionários. Já no ano anterior, o gasto tinha sido de R$ 1 milhão. O Portal da Transparência da Casa ainda mostra que foram usados R$ 1,3 milhão com o fretamento de aeronaves no ano passado, menos que os R$ 1,7 milhão pagos em igual período de 2015.
Por fim, foram necessários em 2016 mais R$ 2,6 milhões para arcar com as despesas de agência de turismo que atende a Assembleia. No ano anterior, o Legislativo estadual tinha gastado R$ 2,7 milhões. Para efeito de comparação, a reportagem não considerou o mês de janeiro dos dois anos, já que os atuais parlamentares só tomaram posse em fevereiro de 2015.
Diante do agravamento da crise financeira no Estado, ainda em 2015, a Mesa Diretora deliberou uma cota de oito eventos externos – audiência pública e visita – para cada uma das comissões temáticas da Casa. Outra mudança prevista na mesma deliberação foi em relação ao prazo para apresentar justificativas e pedir o benefício, que passou a ser de 90 dias. Até então, eles podiam requisitar o ressarcimento de períodos indefinidos.
A relação das viagens para fora do Brasil pagas com o dinheiro público, contudo, continua sendo um mistério. Em 2016, um pedido da reportagem para ter acesso ao relatório de viagens internacionais feitas pelos deputados estaduais mineiros completou dois anos. Não apresentando as informações solicitadas, a Casa descumpriu a Lei de Acesso à Informação, que estabelece um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para que o órgão público atenda o pedido. (Tâmara Teixeira)

Incentivo

Depois de se vestir de gari para promover os mutirões de limpeza que está executando na Prefeitura de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) postou um selfie feito da janela de seu gabinete. O tucano publicou a foto em suas redes sociais. “Chegar no gabinete todos os dias e ter esta vista privilegiada me motiva ainda mais a entregar a SP dos sonhos dos paulistanos!”, escreveu Doria na legenda da foto.

R$ 705 mil é quanto o Superior Tribunal de Justiça vai gastar para a manutenção de seu jardim. O contrato prevê o fornecimento de mudas e fertilizantes pelos próximos noves meses.

Coronel Fabriciano reduz comissionados

Os vereadores de Coronel Fabriciano, na região do Rio Doce, aprovaram projeto de lei que determina a redução de 30% dos cargos comissionados da prefeitura. Proposta pelo Executivo, a norma também determina que 30 % dos cargos comissionados remanescentes sejam destinados para os servidores efetivos. Também foi reduzido o número de secretarias, de 15 para 11. Com as mudanças, a Prefeitura de Coronel Fabriciano estima economia R$ 8,5 milhões por ano. Além disso, ao encerrar a legislatura no mês passado, a Câmara devolveu quase R$ 600 mil para a prefeitura. Os recursos foram economizados durante o ano de 2016.

Kalil nomeia ex-vereador

O ex-vereador Silvinho Rezende (PSB), que não foi reeleito para o cargo em outubro, foi nomeado nessa quinta-feira (5) como assessor especial da Secretaria de Assuntos Institucionais, que tem como titular Adriana Branco. Ele, que chegou a presidir a Casa, irá auxiliar na interlocução da prefeitura com os vereadores. “Vou ser uma espécie de secretário adjunto da Adriana, mas esse cargo não existe mais. Vou ajudar na relação com a Câmara”, disse ele. Nessa quinta-feira (5) também foi publicada no “Diário Oficial do Município” a nomeação de Alberto Lage como assessor especial do gabinete do prefeito. Lage ajudou na campanha de Alexandre Kalil (PHS).

Orçamento maior para Patos

Os vereadores de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, aprovaram nesta semana, em reunião extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, com previsão de receitas e despesas da ordem de R$ 477 milhões. O valor é R$ 75 milhões maior do que o que constava no projeto original enviado à Câmara pela gestão passada. Segundo o site da prefeitura, a LOA foi devolvida pelo Legislativo “para adequações”, e o novo valor “é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica”. Ainda segundo o site, o projeto original omitia repasses do governo federal, reduzindo a expectativa de caixa do município.

Vereadores de Valadares não terão 13º neste ano

Com previsão de queda de R$ 1,7 milhão no Orçamento para 2017 e com déficit previsto de R$ 2,2 milhões, a Câmara de Governador Valadares, no Rio Doce, não vai pagar o 13º salário para os parlamentares neste ano. A decisão faz parte de um pacote de medidas anunciado pela Mesa Diretora. Como o gargalo se encontra na folha de pagamento, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode ultrapassar 70% das despesas, as gratificações aos servidores efetivos por participação em reuniões serão reduzidas. Segundo o presidente da Casa, Paulinho Costa (PDT), a partir de fevereiro, haverá rodízio com quatro servidores por reunião. Antes, todos recebiam as gratificações por todas as sessões.
Via: O Tempo