O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco deflagrou, no início da manhã desta terça-feira, 19, uma operação contra corrupção, associação criminosa, roubos, falsidade ideológica e outros crimes nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.
O cumprimento das ordens judiciais ocorre nas cidades de Uberlândia, Uberaba, Araguari, Patos de Minas, Patrocínio, Monte Alegre de Minas, Passos, Pouso Alegre, Araxá e Belo Horizonte. A ação também ocorre em Cuiabá, no Mato Grosso e em Cascavel, no Paraná.
Segundo informações do Ministério Público Estadual – MPE, estão sendo cumpridos 200 mandados de prisão preventiva contra 136 pessoas (sendo que há investigados contra os quais foi expedido mais de um mandado de prisão preventiva). Entre os alvos estão delegados de Polícia Civil, chefes de departamento, escrivães, investigadores e advogados.
Até o momento, pelo menos 57 policiais civis já haviam sido presos, entre eles dez delegados, sendo três chefes regionais. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados. Também foram expedidos 121 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, quando o investigado é levado para depor em juízo.
A operação, que foi batizada como Fênix, é um desdobramento de outras três operações. Dentre os crimes investigados estão associação para o tráfico de drogas, obstrução de Justiça, organização criminosa, receptação, corrupção passiva e ativa, estelionato.
Mais informações sobre a operação serão divulgadas a qualquer momento.
SINDEPOMINAS divulga nota sobre o caso:
“O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – SINDEPOMINAS, na defesa intransigente de sua categoria, e tendo em vista a notícia de que 10 Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais foram presos em ação do Ministério Público e levados para o 17º Batalhão de Polícia Militar sem o conhecimento da Corregedoria Geral de Polícia, o que fere o dispositivo do art. 48, III da Lei Complementar 129/2013,
Considerando que a nefasta operação foi deflagrada na véspera do recesso forense com o claro objetivo de frustrar a vista dos autos e, consequentemente, o direito de defesa dos réus,
Considerando que o Ministério Público não detém o poder de investigar por esforço próprio, senão por concessão benevolente de outras instituições, o que ofende o sistema de reserva de atribuições abraçado por nossa Constituição Federal,
Considerando que a investigação ilegal e a prisão arbitrária de policiais civis por membros do Ministério Público, a pretexto de exercer o controle externo da atividade policial, exorbita das atribuições daquela instituição,
Vem a público repudiar de forma cabal a ação midiática e espetacular que envolveu o Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Minas Gerais e a Polícia Rodoviária Federal, aduzindo que serão adotadas todas as medidas judiciais, administrativas e institucionais cabíveis para impedir que o grande Estado de Minas Gerais se torne um grande circo a serviço de quem, a pretexto de combater a corrupção, se paga salários ilegais acima do teto constitucional e ainda ofende todas as convenções internacionais sobre direitos e garantias individuais a que o Brasil se obrigou, por tratado, a observar e fazer cumprir.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS – PRESIDENTE”
