Deputado federal reeleito, Zé Silva pode ter diploma cassado por uso indevido de bens do Incra em Minas; Ituiutaba foi um dos destinos dos bens

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Minas Gerais representou contra o deputado federal José Silva Soares, do Partido Solidariedade, por uso indevido da máquina pública (artigo 73, IV, da Lei 9.504/97) em favor de sua candidatura. A representação também atinge o Diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ewerton Giovanni dos Santos, que contribuiu para os atos ilegais.
A representação narra que José Silva, reeleito este ano para mais um mandato de deputado federal, distribuiu patrulhas mecanizadas (trator, carreta e grade) a 25 assentamentos agrários em Minas Gerais, fazendo uso autopromocional, com fins eleitorais, dessa distribuição.
Ocorre que os tratores haviam sido adquiridos pelo Incra – ou seja, com recursos públicos – exatamente para que fossem cedidos aos assentados. Na licitação realizada pela direção nacional do órgão, foram comprados 80 tratores, os quais foram entregues em diferentes estados e utilizados na promoção das campanhas de diversos outros candidatos.
Em Minas Gerais, o deputado beneficiado foi José Silva, que fez ampla divulgação dessa distribuição, conforme notícia publicada na sua página de internet no dia 3 de julho deste ano e em diversas outras postagens em suas redes sociais. Jornais dos municípios beneficiados também noticiaram os fatos, fazendo prova do uso ilegal de bens públicos com fins eleitorais. Em algumas notícias, reproduzidas pelo Ministério Público na representação, há menção expressa ao representado Ewerton Giovanni, que participou pessoalmente de, pelo menos, um ato de entrega, em Gameleiras (MG), fazendo pedido explícito de voto para o deputado.
A representação destaca que “tal evento ocorreu pouco tempo antes do pleito de 2018, haja vista que os indivíduos, cujas imagens foram registradas, possuem adesivos do candidato JOSÉ SILVA SOARES afixados em suas roupas e, ao final do vídeo, fazem alusão, em coro, ao número de urna do Representado”.
Os municípios beneficiados em Minas foram: Campina Verde, Gurinhatã, Ituiutaba, Perdizes, Prata, Santa Vitória, Tapira, Capitão Enéas, Gameleiras, Japonvar, Juvenília, Manga, Pai Pedro, Pintópolis, Veríssimo, São Romão, São Francisco, Buritis, Dom Bosco, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Presidente Olegário, Itaipé e Jequitinhonha.
Em pelo menos três deles, Zé Silva foi o deputado mais votado, alcançando a segunda votação em outros quatro. No cômputo geral, dos 25 municípios beneficiados com tratores, somente em oito o deputado reeleito não esteve entre os cinco mais votados em cada localidade.
Se a representação for julgada procedente, o deputado federal poderá ter cassado seu registro ou diploma. Ambos os representados ainda poderão ter de pagar multa cujo valor pode ir de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00. Diante da gravidade dos fatos, o MP Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) fixe a multa em valor superior ao mínimo legal.
Repr. 0605006-40.2018.6.13.0000