O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Triângulo do Norte de Minas Gerais (CISTRI SAMU MG) divulgou edital para processo seletivo simples que servirá para preencher 151 vagas e formar um cadastro de reserva em cargos de níveis médio, técnico e superior para lotação em Uberlândia, Araguari, Ituiutaba, Patrocínio, Campina Verde, Capinópolis, Centralina, Coromandel, Estrela do Sul, Gurinhatã, Irai de Minas, Monte Alegre, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara.
As vagas são para cargos de Auxiliar Administrativo I, Auxiliar Administrativo II, Médico, Enfermeiro , Técnico em Enfermagem e Condutor Socorrista. As remunerações variam de R$ 1.233,00 a R$ 9.000,00.
Os aprovados no presente processo seletivo simplificado emergencial celebrarão contrato validos por até doze meses, podendo haver prorrogação não excedente a 24 meses no total.
Inscrição por e-mail
As inscrições devem ser realizadas até o dia 19 de maio de 2020, preenchendo o formulário de requerimento de inscrição (Anexo V), e enviá-lo pelo e-mail processoseletivo.cistri@gmail.com devidamente preenchido, assinado e escaneado, juntamente aos demais documentos comprobatórios.
Provas
A seleção dos candidatos será feita por meio de análise curricular de pontuação por formação, atualização e aperfeiçoamento e experiência profissional, comprovados para todos os empregos públicos, de caráter classificatório. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 04 de junho de 2020, por meio do endereço eletrônico www.cistri.saude.mg.gov.br.
O presente processo seletivo simplificado terá o prazo de validade de doze meses, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Entenda
De acordo com o advogado e representante jurídico do CISTRI, Marcos Quirino, a Constituição Federal obriga que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Portanto, em respeito aos princípios da legalidade e moralidade é necessário fazê-lo. Não obstante, a Constituição também admite a “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Portanto, houve a contratação emergencial dos servidores, mediante processo seletivo, que expirou seu prazo de validade em 23 de abril 2018.
Ainda de acordo com Marcos, os contratos dos servidores convocados no processo seletivo começarão a encerrar seu prazo a partir do mês julho de 2020. Assim, não é possível renovar os contratos emergenciais com os servidores atuais, sob pena de tornar uma situação emergencial em regra, bem como excluindo outras pessoas a terem acesso aos cargos públicos.
O advogado explicou que a realização de Concurso Público está em andamento. Porém, até que esteja pronto, é necessária solução para os contratos emergenciais, que já foram renovados.
Questionado sobre uma estratégia adotada pra contratação, treinamento e início do trabalho dos novos contratados, o representante jurídico informou que ainda não há estratégia. “A Constituição Federal autoriza uma situação e temos que cumpri-la. A única opção que nos restou é fazer novo processo seletivo, dando amplo acesso a qualquer pessoa para poder ingressar”, disse.
O advogado ressaltou ainda que os atuais servidores do SAMU não ficam impedidos de concorrerem aos cargos disponíveis.