Na manhã desta terça-feira, 26, o Pontal em Foco entrevistou a defensora pública Mônica Alves da Costa, lotada na Comarca de Ituiutaba e que atua, principalmente, nas áreas da Saúde e da Família.
A entrevistada informou que a Defensoria Públicas de Minas Gerais ampliou as medidas que alteraram o atendimento da instituição para o dia 14 de junho, em razão da Pandemia da Covid-19. “O atendimento continua suspenso, sendo que antes deste período, diariamente atendíamos cerca de 25 pessoas, com grande aglomeração. Por isso, por recomendação das autoridades de Saúde, o atendimento presencial seguirá suspenso”, disse.
Os atendimentos considerados de urgência seguem sendo atendidos. Sendo os casos de Saúde, como exemplo, os pedidos de medicamentos ou de procedimentos cirúrgicos. “A Defensoria Pública segue atendendo essas situações, bem como em alguns casos das áreas de Família e Infância, quando houver criança ou adolescente em situação de risco”, explicou.
Mônica explicou que os assistidos que necessitam de atendimentos urgente podem se dirigir até a sede da Defensoria, onde terão acesso a uma lista de documentos necessários, para o providenciamento e, posteriormente, realizarem a entrega no mesmo local para o início da ação judicial.
A defensora pública também prestou informações sobre o auxílio emergencial, explicando que por ser um auxílio disponibilizado pelo Governo Federal e pago pela Caixa Econômica Federal, a competência é da Justiça Federal, não sendo possível ingressar na Justiça Estadual para pleitear direitos sobre tal política assistencial, por falta de atribuição, exceto quando a negativa na concessão do auxílio estiver ligada a questões do Direito de Família.
O horário de atendimento é das 12h às 16h30, de segunda a sexta-feira, pelo telefone (34) 3261-0480 ou de froma presencial, exclusivamente, para entrega de documentos relacionados aos casos urgentes. A sede da Defensoria Pública está situada na Avenida 11, entre 16 e 18, n° 778, no Centro de Ituiutaba, no antigo prédio do Ministério Público.
