O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, inaugurou na tarde da última quinta-feira (29/10), a unidade de regime fechado da Associação de Proteção aos Condenados (Apac) de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, a 680 km de Belo Horizonte. Construída com recursos provenientes de prestações pecuniárias da comarca, a nova unidade tem capacidade para abrigar 30 recuperandos, mas pode ser adaptada para um total de 50 pessoas.
Antes da inauguração, o presidente Gilson Lemes se reuniu com juízes da região e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela manhã, estiveram com o presidente da Corte Mineira os juízes de Capanema, Eleuza Maria Gomes; de Frutal, Gustavo Moreira; de Santa Vitória, Thales Cazonato e Pedro Guimarães Pereira; de Ituiutaba, Adilson da Silva da Conceição, Silas Dias de Oliveira Filho, Izabel Cristina de Freitas Prudêncio e Roberto Bertoldo Garcia.
Em seguida, o desembargador Gilson Lemes se reuniu também com os representantes da OAB, Leandro Gonzaga Fernandes, presidente da autarquia local, e Bruno Severino Silva, conselheiro estadual.
Inauguração
O presidente Gilson Lemes manifestou satisfação de voltar à comarca onde foi juiz criminal. “É uma grande alegria retornar à cidade de Ituiutaba, aqui no Fórum, onde fui juiz criminal por alguns meses, e rever servidores, colegas magistrados e advogados”, afirmou. Em seguida, destacou a importância da implantação do regime fechado na Apac de Ituiutaba. “Desta forma, estamos dando mais um passo para oferecer ao cumprimento da pena um caráter mais humano. É um sistema que tem gerado bons resultados”, concluiu.
Participaram também da cerimônia de inauguração o 1º vice-presidente do TJMG, José Flávio de Almeida; o coordenador executivo do Programa Novos Rumos para Assuntos das Apacs, desembargador Armando dos Anjos; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Júlio Cezar Gutierrez; o desembargador Ramon Tácio, da 16ª Vara Cível; o presidente da Apac de Ituiutaba, tenente Lúcio Paulo da Paixão; o diretor da Comarca de Ituiutaba, juiz Roberto Bertoldo Garcia; o juiz titular da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórios, Silas Dias de Oliveira Filho; a inspetora de metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Itaúna, Monalisa Pereira da Silva Santos, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado, representando o secretário de Segurança Pública Mário Lucio Araújo.
Em seu discurso, o presidente do TJMG lembrou que esteve na Apac de Ituiutaba em 2013, quando era juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador Audebert Delage. “Na ocasião, saí daquela visita impactado pelo modelo inovador e humano que vi. A Comarca de Ituiutaba poderá sempre se orgulhar de estar entre as primeiras, em Minas, a iniciar a aplicação da metodologia”, ressaltou o presidente.
O presidente disse que o sistema apaquiano apresenta metodologia inegável de sucesso. “Os recuperandos das Apacs apresentam índice de reincidência criminal de cerca de 15%, contra uma média de 80% no sistema prisional comum, no Brasil”, afirmou. O presidente disse ainda, em seu discurso, que os custos do sistema apaquiano são cerca de 50% menores do que sistema prisional comum.
O presidente disse que Minas Gerais abriga 39 das 54 Apacs em funcionamento no País. “Nosso Estado ocupa hoje a liderança na aplicação da metodologia. O Judiciário mineiro se orgulha de fazer parte dessa trajetória. Contribuiu, historicamente, para a disseminação e o fortalecimento das Apacs. Ressalto que, manter o apoio à metodologia, é um compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, enfatizou.
Capacidade
A nova ala, construída em uma área de 462m², terá capacidade para 30 recuperandos. Serão cinco alojamentos para seis pessoas. O espaço está equipado com salas de aula, cela íntima, auditório, refeitório, além de um espaço multiuso.
De acordo com o juiz Silas Dias de Oliveira Filho, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórios da Comarca de Ituiutaba, os detentos serão transferidos, gradualmente, a partir da primeira semana de novembro. Ele considera que a implantação do regime fechado é importante para a ressocialização dos recuperandos.
Transparência
O coordenador-geral do Programa Novos Rumos para assuntos das Apacs, desembargador Armando dos Anjos, lembrou que em 2008, a unidade foi chamada de “Apac da transparência”, pela saudosa desembargadora Jane Silva.
Assim ela se referiu à Apac de Ituiutaba por esta ter sido concebida sem muros. “Era uma forma de permitir à comunidade local a clara percepção do funcionamento da execução penal através da metodologia apaquiana”, afirmou o desembargador. Segundo ele “ a transparência é fundamental à aplicação do método e a verdadeira ressocialização dos recuperandos ali internados”.
Na oportunidade, o presidente da APAC de Ituiutaba, Lúcio Paulo da Paixão, agradeceu ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, pela realização do sonho de implantação do regime fechado e também ao seu antecessor na Presidência, desembargador Nelson Missias, que fez a destinação dos recursos à Associação.
