25% das representações judiciais nas Eleições 2020 em Ituiutaba são sobre Fake News

Engana-se quem pensa que a disseminação de notícias falsas, conhecidas pelo termo Fake News, é livre de fiscalização ou de punições.  Um levantamento solicitado pelo Pontal em Foco ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG sobre processos eleitorais nas Eleições 2020, na Comarca de Ituiutaba, mostra que 25 por cento das representações enviadas à Justiça Eleitoral, até o momento, possuem relação com os conteúdos falsos e, consequentemente, decisões judiciais têm coibido tal prática.

Desde o início da corrida eleitoral a Justiça Eleitoral recebeu 38 representações, com origem em partidos políticos, coligações, candidatos ou do próprio Ministério Público de Minas Gerais – MPMG. Desta demanda total apresentada até agora, nove estão fundamentadas em publicações falsas feitas nas redes sociais, número que representa 25 por cento do total.

Na maioria dos casos, o juiz eleitoral tem decidido de forma liminar pela retirada dos conteúdos das redes sociais citadas pelos representantes, bem como que os representados se abstenham de novamente divulgar informações semelhantes, com pena de multa diária a cada dia de atraso na retirada das publicações.

Vale também ressaltar a celeridade exigida durante o processo eleitoral, pois, caso o Poder Judiciário não atue de forma rápida não haverá tempo hábil para identificar e coibir ações em desacordo com a lei e que também tendem a desequilibrar a disputa. Em Ituiutaba, quatro de nove representações relacionadas com notícias falsas já tiveram decisões, todas parcialmente procedentes e com estipulação de multa de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada dia de transgressão ao que determinam as ordens judiciais.

Como denunciar

O aplicativo Pardal foi criado pela Justiça Eleitoral para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais. O objetivo principal é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

As versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral. Entre outras novidades para este ano, o app disponibiliza link específico para que as denúncias sejam enviadas ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação. Há ainda um detalhamento maior na fase de identificação dos denunciantes, a fim de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.

O app também oferece uma melhor qualificação do denunciante. Isso significa que, ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante. Por fim, o aplicativo foi aperfeiçoado para evitar o recebimento de denúncias infundadas ou repetitivas (lixo eletrônico), bem como para permitir a anexação de denúncias relacionadas ao mesmo fato.