Duas das principais medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19 desenvolvido pelo governo do Estado, foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira (5) em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Ituiutaba, apesar de ter avançado hoje para a onda vermelha, teve mantido pelo Poder Executivo o toque de recolher, das 23h às 5h, contudo, ainda não há posicionamento sobre a decisão em âmbito estadual.
O toque de recolher, que havia sido determinado entre as 20 horas e as 5 horas em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira (7).
A decisão, que atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual bolsonarista Bruno Engler (PRTB), se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros.
O governo estadual, representado na conciliação pelo secretário-Geral, Mateus Simões (Novo), aceitou o pedido, que será deliberado pelo Comitê Extraordinário Covid/MG na data determinada pela Justiça.
Leia a decisão que oficializou o acordo na íntegra
Engler argumentou em entrevista que identificou “uma inconstitucionalidade flagrante” nas medidas de contenção de circulação.
“O domicílio é inviolável. Ingressamos com uma ação popular, que foi rejeitada em primeira instância, e, na segunda, conseguimos fazer um acordo. O Mateus Simões propôs uma solução, afirmou que o governador estava de acordo com nossa demanda, de suspender o toque de recolher até quarta-feira, quando vai haver a reunião do comitê (de enfrentamento à Covid-19)”, pontuou.
O parlamentar narra que, durante a reunião, Simões se comprometeu a sugerir a manutenção da suspensão aos membros do Comitê. Caso isso ocorra, a ação movida por Engler perde o objeto e, de acordo com ele, “seguimos sem essas violações constitucionais”.
“Caso ocorra uma reviravolta, voltaremos ao judiciário. Depende da ação do comitê”, relata.
“A minha expectativa é de que o comitê mantenha (o acordo). O governador já deu o aval”, concluiu Engler. A reunião em que foi determinado o acordo ocorreu entre 15h e 16h, e Romeu Zema (Novo) não estava presente.
Simões disse que a “Onda Roxa” tem sido um “instrumento importante” no combate à pandemia em Minas, e que, abrir mão dos dois instrumentos que foram suspensos foi um “recuo estratégico” para que outras medidas determinadas pelo programa não sejam derrubadas.
“A onda roxa pra gente está sendo um instrumento importante. Tem dado resultados importantes. A decisão do governo foi recuar nesses potenciais institucionalidades para garantir que a Onda Roxa continuasse, garantir a manutenção do restante das regras. É um ajuste sem implicações sanitárias graves”, detalhou.
Questionado se a flexibilização na contenção de circulação poderia agravar os indicadores da Covi-19 no Estado, Simões negou que há chances.
“As pessoas estarão liberadas para circular, mas o comércio estará fechado. Permitimos visitas familiares, mas festas continuam proibidas. Temos segurança que essas duas semanas não gerarão nenhum comprometimento. Precisamos manter a fiscalização”, reiterou.
As medidas, pontua o secretário-Geral, já “haviam sido percebidas” como de difícil fiscalização por Zema e, por isso, “são de baixo impacto sanitário”.
Quando indagado sobre a “possível inconstitucionalidade” das medidas, que já foram aplicadas em outras regiões do país, Simões, que é advogado, afirmou que “não se preocupou com esse ângulo” durante a idealização do texto, mas focou, principalmente, nos âmbitos sanitários da “Onda Roxa”.
Apesar disso, ele admitiu que “há um risco de caracterização de inconstitucionalidade” que, para garantir a manutenção do Minas Consciente como um todo, “não vale a pena correr”.
Reunião com cúpula do governo ocorreu mais cedo no TJMG
Mais cedo, por volta das 12 horas, houve uma reunião entre Gilson Lemos, presidente do TJMG, com a alta cúpula do governo, na qual, além do governador, participaram Mateus Simões, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, e o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.
Simões garantiu que não houve decisões relacionadas à flexibilização durante a conversa, que, segundo ele, foi “institucional”. “Discutimos, falamos de impactos econômicos, mas não entramos no tema (da Covid-19)”, concluiu.
Fonte: O Tempo
