Gestores municipais e a sociedade em geral já podem acessar a pontuação definitiva do programa ICMS Patrimônio Cultural exercício 2022. A tabela definitiva foi publicada no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) nesta terça-feira (20/7). Este ano, 822 municípios foram pontuados após análise feita por técnicos do instituto.
Em novembro, a classificação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição pública responsável por calcular os valores que serão repassados pelo Governo de Minas Gerais às prefeituras, ao longo de 2022.
Recebem os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, os municípios que estruturarem sua política municipal de patrimônio cultural, desenvolverem e colocarem em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, ações de proteção, conservação e promoção dos bens culturais, de acordo com a Deliberação Normativa 020/2018 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), em vigência para o exercício 2022.
Em regime de teletrabalho desde o dia 19/3/2020, em função da pandemia de covid-19, técnicos do instituto analisaram cerca de 4 mil pastas de documentos enviados pelos municípios participantes do programa, além dos arquivos postados no Sistema ICMS on-line.
Como receber os recursos
Para receber os recursos, o município, com a participação da comunidade, deve elaborar e colocar em prática sua política de proteção ao patrimônio cultural desenvolvendo-a para que se efetive como política pública. A pontuação obtida ao cumprir esses critérios é informada pelo Iepha-MG à FJP, que calcula os valores a serem repassados mensalmente aos municípios participantes.
O cálculo segue o estabelecido na lei n. 18.030/2009, que determina os critérios para distribuição da cota-parte do ICMS em Minas Gerais, incluindo o critério Patrimônio Cultural.
Desde 1996, já foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no estado e 700 municípios aprovaram suas legislações e criaram o seu Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural (Fumpac). O número de bens protegidos na esfera municipal também se destaca nessa política, juntamente com as ações de Educação Patrimonial. Até 2020, são mais de 6.000 bens culturais tombados e registrados em Minas Gerais, considerando as três esferas de proteção.
Encontros virtuais
Este ano, o Iepha-MG já promoveu sete Rodadas Virtuais do Patrimônio Cultural para tirar dúvidas dos gestores municipais e da sociedade em relação à política de patrimônio cultural do estado. Cada encontro, feito no canal do instituto no YouTube, atinge, em média, 400 municípios. Os vídeos gravados ficam disponibilizados na plataforma e já ultrapassam mais de 2 mil visualizações cada. Confira aqui.
25 anos
Em 2020, o Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos de existência e alcançou uma marca importante para Minas Gerais, estado pioneiro nessa política. Por meio de documentação enviada por agentes públicos municipais, o Iepha-MG, gestor do programa, analisa e pontua cada município pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Somente este ano, o instituto recebeu, para análise, documentos de quase 700 municípios.
Orientações
O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser feita pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento remoto/on-line, com agendamento prévio pelo telefone.
Para saber qual foi a participação do seu município na pontuação definitiva – exercício 2022, clique aqui.
