Câmara Municipal de Uberlândia discute volta da verba indenizatória

O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Sérgio do Bom Preço, esteve reunido com o promotor de Justiça Luiz Henrique Borsari para discutir sobre a legalidade e a forma de retomar a verba indenizatória no Legislativo municipal. A informação foi confirmada pela Câmara, em nota divulgada à imprensa.

Segundo o informe, o presidente da Casa esteve reunido com o representante do Ministério Público para tratar do assunto acompanhado do procurador jurídico do Legislativo uberlandense, Ricardo Franco Santos.

“Estiveram reunidos com o Promotor de Justiça para discutirem sobre a legalidade e forma de instrumentalizar processo licitatório visando à contratação de locação de veículos e fornecimento de combustíveis para os respectivos veículos, como forma de aparelhamento dos gabinetes dos vereadores, sendo revogada a verba de gabinete ora existente”, mencionou a nota veiculada pela Câmara Municipal.

Ainda de acordo com a nota, a verba indenizatória proposta pelo Legislativo municipal prevê a locação de um carro popular para cada um dos 27 vereadores e o fornecimento de 250 litros de combustível por mês (não acumulativos) para cada parlamentar. A verba seria de livre aceite ou não de cada vereador.

Também segundo o informe feito pela Câmara, com o novo formato, seria excluída a verba indenizatória antiga, que continha os valores mensais de R$ 500 para material de escritório, R$ 2.300 para combustível e lubrificante, R$ 700 para manutenção de veículos e R$ 6.500 para divulgação de atividades parlamentares.  

HISTÓRICO POLÊMICO

A tentativa de retomar a verba indenizatória na Câmara Municipal de Uberlândia, em um formato diferente, ocorre cerca de um ano e oito meses depois da operação Má Impressão, que descobriu, em dezembro de 2019, desvios no uso da verba indenizatória vigente na época e resultou na cassação ou renúncia de 20 dos 27 vereadores de Uberlândia que tinham sido eleitos em 2016 para a legislatura 2017/2020.

Em dezembro de 2020, o Legislativo uberlandense já havia tentado retomar a verba indenizatória, também utilizando um modelo diferente. Na época, dois projetos de lei, um que extinguiria a verba e outro que criaria o novo recurso, foram propostos pela Mesa Diretora vigente naquele momento, mas, devido à grande repercussão negativa da opinião pública, as proposições foram arquivadas.

O QUE PREVÊ A NOVA VERBA INDENIZATÓRIA

– Locação de um carro popular para cada vereador

– 250 Litros de combustível mês (não acumulativo)