Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Uberlândia chamou a atenção nas últimas semanas. De autoria do vereador Cristiano Caporezzo (Patriota), a proposição nº 312/21 torna obrigatória a realização de exame toxicológico para os ocupantes de função pública municipal em Uberlândia, inclusive os de cargo eletivo.
Em suas redes sociais, o parlamentar lembrou da importância do comportamento que o servidor público deve ter. “A base da ética e moral do servidor público começa com sua conduta”, afirmou o vereador. Em agosto, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Legislativo uberlandense.
Em maio de 2020, já foi apresentado, em nível nacional, uma proposição nessa linha. Protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2934/2020, de autoria do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, inclusive todos os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na Câmara dos Deputados também há o PL 726/21 que obriga os servidores federais das áreas de segurança, saúde e de educação, que tenham contato direto com alunos, que sejam submetidos anualmente a exames toxicológicos. O autor da proposta é o deputado Helio dos Anjos (PSL-RJ). A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
