Uma das matérias mais polêmicas dos últimos anos foi votada e aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal de Uberlândia nesta quarta-feira (13). Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 001/21, que envolve as emendas legislativas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA). É o chamado orçamento impositivo, o mesmo adotado pelo governo federal através da Emenda Constitucional Nº 86 de dezembro de 2016.
No Legislativo uberlandense, nesta quarta-feira, a proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis, uma abstenção e 6 votos contrários. Na prática, a proposição aumenta o poder dos vereadores para indicar gastos públicos. A matéria ainda precisa ser votada em segunda discussão, o que deve ocorrer ainda nesta semana.
A proposição determina que, assim como os parlamentares federais, os vereadores devem apresentar emendas desde que não ultrapassem 1,2% do orçamento. A metade deve ser direcionada para a saúde, mas todas devem obrigatoriamente ser cumpridas pelo governo municipal. Esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.
A proposta foi aprovada pelos vereadores em Uberlândia com uma emenda que a adequa à Constituição de Minas Gerais. A lei máxima do Estado determina que as emendas impositivas devem ser de até 1% do orçamento, diferente da Federal que libera até 1,2%. Neste caso, o Município precisa seguir a determinação da estadual. Essa emenda foi aprovada por 21 votos favoráveis. Três votos contrários. Uma abstenção e uma ausência.
Nas últimas semanas, quando essa matéria voltou a ser discutida pelos vereadores nos bastidores da Câmara Municipal de Uberlândia, surgiram polêmicas nas redes sociais. Pessoas contrárias à aprovação da proposta mencionaram que com a emenda impositiva os recursos estariam “à disposição dos vereadores” para gastarem como quiserem. De outro lado, quem era favorável ao orçamento impositivo lembrou que esse projeto já é lei na maioria das grandes cidades brasileiras e não representará nenhum tipo de vantagem ou benefício pessoal para os vereadores.
A polêmica fez até o presidente da Câmara Municipal, vereador Sérgio do Bom Preço (PP), divulgar uma nota oficial, antes da votação, que visava prestar esclarecimento à população de Uberlândia. “Circula nas redes sociais, vídeo fake, sugerindo que tramita na Câmara Municipal de Uberlândia, projeto de emenda à lei orgânica do município, que se aprovado permitirá aos (às) vereadores (as) “botarem a mão” em 1% do “Orçamento da Prefeitura” para “uso político e pessoal” e que este dinheiro estaria “à disposição dos vereadores” para gastarem como quiserem”, mencionou a nota.
“Diante da inverdade destes fatos, com distorção da realidade e criminalização sensacionalista da política, a Câmara Municipal, vem a público prestar esclarecimento oficial para a população de Uberlândia”, completou o início da nota.
Ainda de acordo com a nota divulgada pelo presidente da Câmara, “o projeto que tramita na Câmara já é lei na maioria das grandes cidades brasileiras, sendo uma garantia constitucional de democratizar com a comunidade, através de vereadores (as), a indicação de uma pequena parte do orçamento público, 1%, para programas e projetos não contemplados na peça orçamentária elaborada pela prefeitura”.
A Câmara Municipal destacou também no posicionamento que “este recurso orçamentário continuará 100% gerido pela Prefeitura, que analisará a viabilidade técnica da execução do recurso nas áreas da saúde, educação, social, moradia, emprego, esporte, cultura, meio ambiente, dentre outras de interesse público”.
E frisou “que a aprovação do projeto não representará nenhum tipo de vantagem ou benefício pessoal para nenhum dos (as) 27 vereadores (as)”.
Veja como votou cada vereador sobre a emenda impositiva:
Vereador (a) A favor da emenda
Amanda Gondim (PDT) Sim
Anderson Lima (PSL) Não
Antônio ‘Queijinho’ (Cidadania) Sim
Antônio Carrijo (PSDB) Não
Charles Charlão (PP) Sim
Cláudia Guerra (PDT) Sim
Cristiano Caporezzo (Patriota) Não
Dandara (PT) Não
Dudu Luiz Eduardo (PROS) Sim
Eduardo Moraes (PSC) Sim
Fabão (PROS) Sim
Gilvan Masferrer (DC) Sim
Gláucia da Saúde (PSDB) Não
Ivan Nunes (PP) Sim
Leandro Neves (PSD) Sim
Liza Prado (MDB) Sim
Murilo Ferreira (REDE) Sim
Neemias Miquéias (PSD) Sim
Odair José (AVANTE) Sim
Raphael Leles (DEM) Não
Ronaldo Tannus (PL) Sim
Sargento Ednaldo (PP) Sim
Sérvio Túlio (PSL) Abstenção
Thais Andrade (PV) Sim
Walquir Amaral (SD) Sim
Zezinho Mendonça (PP) Sim
