O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizou, neste início de março, uma série de reuniões junto à comunidade do entorno do Parque Estadual do Ibitipoca, na Zona da Mata mineira. Os encontros tiveram como objetivo esclarecer dúvidas dos moradores com relação ao processo de concessão pública dos serviços de visitação da unidade de conservação.O procedimento prevê investimento inicial de R$ 7 milhões na estrutura dos parques do Ibitipoca e do Itacolomi e a geração de 1.668 empregos diretos e indiretos nas regiões.
Escuta local
Durante cinco dias (3 a 7/3), uma equipe formada por representantes do IEF e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem técnica do contrato de concessão, percorreu oito distritos localizados nos limites do Parque Estadual do Ibitipoca. As reuniões foram feitas nas comunidades de Lopes, Laranjeiras, Bom Jesus do Vermelho, Moreiras, Várzea de Santo Antônio, Mogol, Rancharia e Conceição do Ibitipoca.
Na oportunidade, foram ouvidas as principais demandas da população local, esclarecidos questionamentos pontuais e apresentadas as possibilidades de desenvolvimento econômico e social da região a partir da implementação do Programa de Concessão de Parque Estaduais (Parc). A iniciativa prevê a implantação de parcerias e concessões públicas de serviços turísticos em 20 unidades de conservação estaduais, entre elas o Parque Estadual do Ibitipoca.
Cerca de 400 pessoas participaram das reuniões, entre representantes comunitários e do poder público municipal, moradores, membros do conselho consultivo do parque, empresários e comerciantes locais.As comunidades visitadas estão inseridas no território dos três municípios que fazem divisa com o parque: Lima Duarte, Santa Rita do Ibitipoca e Bias Fortes.
Participação popular
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Cecília Vilhena, que participou da série de reuniões no Ibitipoca, a transparência, o amplo diálogo com a sociedade e a participação direta do cidadão são premissas de atuação do Parc desde o início das ações do programa, em abril de 2019.
“Seja por meio de audiências públicas ou reuniões comunitárias, buscamos sempre trazer o cidadão para o centro das discussões ao longo de todo o processo de concessão. O envolvimento da comunidade não é apenas necessário, mas essencial ao êxito das ações do programa, que desde seu início foi sempre desenvolvido a partir de construções coletivas”, ressalta.
Para Conceição Imaculada do Nascimento, moradora de Bom Jesus do Vermelho desde 1958, a concessão trará benefícios para as comunidades do entorno do parque. “A cada dia que passa, estão ficando apenas idosos por aqui. Os jovens estão todos saindo, pois não têm oportunidade em nossa região. Com o aumento de turistas, acredito que teremos mais empregos”, afirma.
Adauto da Silva, nascido e criado no Distrito de Moreiras, considera as melhorias estruturais previstas no processo de concessão do parque uma grande oportunidade para sua comunidade. “Acredito que a construção da Portaria Norte deverá aumentar significativamente o fluxo de turistas aqui em Moreiras e todos nós iremos nos beneficiar com isso”, disse.
O contrato de concessão do Ibitipoca prevê a construção de uma nova portaria no parque, próxima ao Distrito de Moreiras. A Portaria Norte dará acesso à Janela do Céu, principal atrativo turístico da unidade de conservação, por meio de uma trilha de 3,5 quilômetros. Atualmente, os visitantes precisam percorrer uma trilha de 8 quilômetros para ter acesso ao mirante.
Concessão x privatização
Dúvida presente em grande parte das reuniões comunitárias realizadas no Ibitipoca, a diferença entre concessão pública e privatização foi explicada aos moradores pelo gerente da Área de Governo do BNDES, Frederico Valente.
“A privatização ocorre quando há a transferência da propriedade e do controle de um bem público a um ente privado em definitivo, enquanto que na concessão essa propriedade segue nas mãos do Estado. No caso dos parques estaduais, o Governo de Minas manterá o controle de todas as ações relacionadas à gestão ambiental e coordenação das unidades de conservação, podendo, inclusive, retomar a gestão dos serviços concedidos, quais sejam, os de uso público e turísticos, em caso de descumprimento das cláusulas contratuais estabelecidas”, explica o gerente.
Além de integrar o Parc, promovido pelo Governo de Minas, a concessão dos serviços de visitação do Parque Estadual do Ibitipoca integra também o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais, desenvolvido pelo governo federal, por meio do BNDES.
Geração de emprego e renda
Com a concessão, estima-se um incremento anual de R$ 2,57 milhões na renda dos municípios que integram o território do Parque Estadual do Ibitipoca e do PE do Itacolomi, a partir da geração de 85 empregos diretos e 1.583 vagas indiretas na região das duas unidades de conservação. O projeto prevê ainda um aumento anual de R$ 1,59 milhão na arrecadação de tributos federais e R$ 556 mil em tributos estaduais. Parte dessa receita deverá ser aplicada diretamente em ações capazes de trazer benefícios e melhorias para as comunidades locais, como asfaltamento de vias públicas, saneamento e planejamento urbano.
A diretora-geral do IEF, Maria Amélia Lins, reforça que o Estado fará a concessão apenas da gestão de serviços turísticos para a empresa concessionária vencedora da licitação, permanecendo a gestão ambiental e a coordenação da unidade de conservação sob responsabilidade do IEF.
“O modelo de concessão nos permite focar esforços naquilo que fazemos melhor, que é a gestão de nossas unidades, transferindo a visitação para uma empresa capaz de atuar neste setor de forma muito mais eficiente do que o Estado. Desta forma, ganha Minas Gerais, seu turismo, sua economia, sua preservação ambiental e ganham, principalmente, os mineiros, que poderão contar com serviços profissionais em nossos parques estaduais”, destaca.
Consulta pública
A consulta pública referente ao processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca segue aberta até o dia 16/3. Neste período, além do contato direto com a população por meio de audiências públicas e reuniões comunitárias, serão recebidas também sugestões, dúvidas e contribuições populares por meio de um formulário on-line disponível no site BNDES.
Clique aqui e faça sua contribuição.
Todas as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe do IEF responsável pelo projeto. Aquelas que forem acatadas serão incorporadas ao escopo do edital de licitação e as que não forem serão devidamente justificadas, constando também no relatório final da consulta pública que será publicado no site do Instituto.
P.E. do Ibitipoca
Localizado na Serra do Ibitipoca, uma ramificação da Serra da Mantiqueira, o Parque Estadual do Ibitipoca foi fundado em 1973 e conta com uma área de 1.488 hectares, constituindo um importante divisor de águas das bacias dos rios Grande e Paraíba do Sul.
Com uma média anual de 90 mil visitantes, o parque é a unidade de conservação estadual mais visitada de Minas Gerais e uma das mais reconhecidas áreas de preservação do Brasil, devido à relevância de seus atrativos turísticos, entre eles a Janela do Céu, que chama atenção por sua beleza cênica e vista exuberante.
Parc
Lançado em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) pretende estabelecer modelos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor, compatíveis com as necessidades das unidades de conservação estaduais. A iniciativa visa contribuir para a inovação na gestão de áreas protegidas, atrair investimentos, gerar empregos e ampliar recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental.
No total, 20 unidades de conservação administradas pelo IEF fazem parte do programa. São elas:
Parque Estadual do Ibitipoca
Parque Estadual do Rio Preto
Parque Estadual do Rio Doce
Parque Estadual do Sumidouro
Parque Estadual Serra do Rola-Moça
Parque Estadual do Pico do Itacolomi
Parque Estadual do Biribiri
Parque Estadual da Serra do Papagaio
Monumento Natural Peter Lund
Monumento Natural Gruta Rei do Mato
Parque Estadual de Nova Baden
Parque Estadual Mata do Limoeiro
Floresta Estadual do Uaimii
Parque Estadual Serra do Brigadeiro
Parque Estadual do Pico do Itambé
Parque Estadual Serra Nova e Talhado
Parque Estadual da Lapa Grande
Parque Estadual do Pau Furado
Parque Estadual Serra das Araras
APA Estadual Parque Fernão Dias
