O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou por 54 votos a 3 no painel e mais uma declaração de voto pela rejeição o Veto 34/22 à Proposição de Lei 25.025, que trata da recomposição salarial para os servidores civis e militares do Poder Executivo.
Com isso, estão mantidos os percentuais adicionais aprovados pela Assembleia e que beneficiam as áreas de Segurança Pública (14%), Saúde (14%) e Educação (33,24%), bem como o auxílio social para inativos das forças de segurança.
O deputado estadual Elismar Prado, vice-líder na Assembleia, foi o único parlamentar da região do Triângulo Norte a votar a favor dos servidores em todas as votações, tanto na votação do Projeto de Lei 3.568/22, quanto na votação para derrubada ao veto do governador Romeu Zema.
“Não só votei a favor dos servidores como trabalhei para que o veto fosse derrubado. Estamos falando da valorização de profissionais importantíssimos. O nosso trabalho em defesa do piso nacional da Educação acontece desde a sua criação, quando eu era membro da Comissão de Educação e deputado federal. Participamos de todas as mobilizações e do enfrentamento a ação de governadores contra a constitucionalidade do piso. O mínimo que a gente espera é que o governador cumpra a lei e pague o piso nacional. O reajuste anunciado esse ano pelo Governo Federal foi de 33,24%, que é o mesmo que aprovamos na Assembleia (Legislativa). Da mesma forma, as forças de Segurança Pública. Acordo é feito pra ser cumprido. E ainda temos os servidores da Saúde, que foram verdadeiros guerreiros no combate ao coronavírus”, destacou Elismar Prado.
Com a derrubada do veto, o governador tem 48 horas para promulgar os artigos que ele havia vetado. Se não o fizer nesse prazo, a tarefa da promulgação passa a ser da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
