Mais de R$ 1 bilhão serão investidos na prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU) em oito municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), no Triângulo Mineiro. O trabalho será realizado pelo Consórcio S, que venceu a concorrência pública para a contratação dos serviços na manhã desta quinta-feira (14/4), na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo (SP).
Representado pela corretora Ativa Investimentos, o grupo ganhou a disputa com fator K de 0,6983, o que representa um deságio de 30,17%. Fator e multiplicador K representam valores a serem aplicados sobre a estrutura tarifária prevista no leilão.
Esta é a primeira concessão para resíduos sólidos urbanos realizada no Brasil, pioneira por adotar o tipo de concessão para a prestação regionalizada dos serviços. A empresa apresentou a menor tarifa a ser paga por cerca de 430 mil habitantes dos municípios de Uberaba, Sacramento, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura, que serão beneficiados pelos serviços. De acordo com o projeto, o Consórcio S deverá investir R$ 164,7 milhões na implementação de empreendimentos na região do Convale/MG (Capex) e R$ 944 milhões em operação e manutenção (Opex) durante os 30 anos de contrato.
O projeto para a concessão dos serviços e a licitação foram construídos com recursos do Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), da Caixa Econômica Federal, nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e pela Caixa Econômica Federal.
O governador Romeu Zema acompanhou a sessão pública e destacou o pioneirismo de Minas nessa ação.
“Minas Gerais está sendo pioneira neste avanço. Quando você reduz lixões, você tem maior preservação do meio ambiente, gera empregos porque o percentual de reciclagem aumenta e melhora a saúde da população, pois isto significa menos lençóis de água contaminados, menos lixo esparramado. É uma pauta muito importante, principalmente com a parceria com o setor privado, já que o Estado e as prefeituras não teriam condições de fazer este investimento de R$ 1 bilhão nas próximas três décadas. Então, Minas Gerais mais uma vez está demonstrando que é possível fazer diferente e melhor”, afirmou o governador.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, falou sobre a importância da união dos setores para que o projeto fosse realizado.
“Parabéns a todos pela coragem em unir esforços para o bem dos cidadãos. O que a gente está fazendo aqui hoje vai ficar para a história. Quando o lixo passa a ser um bom negócio a gente acredita mais que o Brasil vai dar certo, que tem jeito. O marco do saneamento é uma revolução na vida de todos os brasileiros, pois estamos falando da universalização dos serviços”, disse.
Também participaram da sessão pública o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a secretária especial da SEPPI, Martha Seillier, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e demais autoridades.
Benefícios
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) , Marília Melo, também destacou, dentre as diretrizes do projeto e ganhos ambientais previstos, o fomento à coleta seletiva, redução dos resíduos orgânicos e de recicláveis destinados ao aterro, redução da emissão de gases do efeito estufa, recuperação energética de resíduos sólidos, inserção de catadores de recicláveis, além da recuperação de custos.
“Agregando os municípios neste consórcio, a gente conseguiu ter uma redução de tarifas. Do ponto de vista ambiental, a gente diminui a quantidade de lixões no estado. E não é apenas a destinação final, é o cumprimento da política de resíduos sólidos, que fala em reciclagem, em reutilização e destinação do lixo, então é um grande passo do estado de Minas Gerais”, afirmou a secretária Marília.
Destaca-se que a Semad firmou Termo de Cooperação Técnica com o Convale/MG, por meio do qual os gestores da secretaria oferecem apoio técnico e orientativo aos municípios consorciados na construção conjunta de soluções para a adequada gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos.
O projeto
O projeto do Convale/MG é um dos cinco projetos-piloto do FEP/Caixa e teve um período de amadurecimento e desenvolvimento de 24 meses.
Espera-se que essa concessão abra as portas para diversas outras no setor, reconhecidamente carente de investimentos no país e que poderá se tornar um marco relevante para o desenvolvimento de projetos de resíduos em consórcios intermunicipais.
Consórcios públicos intermunicipais
Os consórcios públicos intermunicipais têm se revelado um importante instrumento de ação dos municípios que podem unir esforços, somar recursos, bens e pessoal para a solução de problemas que lhes são comuns, neste caso a gestão de resíduos sólidos que, de forma isolada, não conseguiriam obter o mesmo resultado.
A prestação regionalizada dos serviços possibilita maior viabilidade técnica, ambiental e econômico-financeira, uma vez que favorece o ganho de escala e resulta em tarifas melhores para todos os cidadãos atendidos pelo projeto. Rodrigo Franco, Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, reforça que o Governo do Estado possui atualmente 19 Termos de Cooperação Técnica (TCT) firmados com consórcios públicos intermunicipais para a realização de ações conjuntas com vistas à gestão adequada dos RSU.
Rodrigo Franco destaca, ainda, que um segundo projeto que abrange 35 municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias Centro-Oeste) já está em fase de elaboração dos estudos de viabilidade, para posterior estruturação do contrato, consulta pública e licitação, também com recursos do FEP, da Caixa Econômica Federal.
Os 19 consórcios públicos intermunicipais em cooperação técnica com a Semad abrangem cerca de 340 municípios do estado. Essa ação de cooperação e fortalecimento dos consórcios vai ao encontro das determinações do novo marco legal do saneamento básico, que incentiva a prestação regionalizada desses serviços à população.
Avanços em saneamento básico
Minas Gerais está em fase final de elaboração de seu Plano Estadual de Saneamento Básico (Pesb-MG). Em 11/4, foi realizada a Conferência Estadual “Unindo Minas pelo Saneamento”, momento de discussão e contribuições ao Pesb-MG por todos os atores envolvidos com a temática e pela população mineira em geral, abordando os quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais.
Com relação aos resíduos sólidos urbanos, Minas Gerais caminha rumo ao atendimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, que determina o prazo máximo para o fim dos lixões até 2024. Atualmente, dos 853 municípios do estado, 469 possuem destinação regularizada dos resíduos sólidos urbanos, correspondendo a cerca de 71% da população urbana do estado.
De 2019 a 2022, houve significativa redução do número de lixões no estado, que passou de 360 a 308 lixões. O fortalecimento dos consórcios públicos e da gestão compartilhada dos RSU que vem sendo trabalhados em Minas Gerais são fundamentais para o alcance das metas previstas na legislação.
