Minas: Presidente da Assembleia Legislativa promulga reajustes extras para servidores

Os reajustes extras destinados aos servidores estaduais da Educação, Saúde e Segurança Pública de Minas Gerais foram promulgados, nesta segunda-feira (18), pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD). O ato de promulgação da concessão dos índices diferenciados de aumentos salariais para os servidores públicos estaduais dos três setores foi publicado em edição extra do Diário do Legislativo às 14h desta segunda-feira. 

Na última terça-feira (12), os deputados estaduais derrubaram o veto do governador de Minas, Romeu Zema, aos percentuais extras de reajuste salarial para as três categorias. Como o veto parcial foi derrubado, a princípio, coube ao governador, durante as 48 horas seguintes, promulgar a rejeição ao veto, mas Zema não oficializou esta ação. Após o fim do prazo, a prerrogativa para promulgar a recomposição extra passou a ser do presidente da ALMG, segundo o Regimento Interno do Legislativo estadual. 

No mesmo dia em que os deputados estaduais derrubaram o veto do governador de Minas aos aumentos extras, o chefe do Executivo estadual informou, em um comunicado, que irá à Justiça contra a decisão da Assembleia Legislativa. Zema havia vetado os percentuais de reajustes extras e concedido o índice de 10,06% para todo o funcionalismo, como havia sido proposto inicialmente pelo governo. O governador disse que, ao criarem despesas adicionais, os deputados não indicaram a fonte dos recursos, como exige a legislação. Romeu Zema também tem alegado que a concessão desses acréscimos fere a legislação da Responsabilidade Fiscal.

Na terça-feira (12), com o voto da maioria dos parlamentares (55 deputados de um total de 76), o plenário da ALMG derrubou o veto parcial do governador aos acréscimos à recomposição salarial dos servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública. Era necessária maioria simples para o veto ser rejeitado, ou seja, o voto de 39 deputados. O percentual de 33,24% para a Educação, assim como o de 14% para a Saúde e para a Segurança Pública são adicionais ao índice de 10,06% proposto pelo Governo Zema.