O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, na última segunda-feira (18/4), após emissão de certidão de trânsito em julgado, o processo do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o padre Robson de Oliveira, ex-reitor de Basílica de Trindade.
O caso é relacionado com investigações sobre supostos desvios milionários de dinheiro de fiéis na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), que foi presidida pelo religioso. Conforme a defesa do padre, o órgão estadual não se manifestou a tempo no processo e o prazo caducou.
Com o documento, o padre fica inocentado das acusações de desvios de recursos. Há cerca de um mês, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado embargos de declaração do MPGO, que tinham como objetivo modificar o curso do processo contra o religioso.
Na semana passada, o novo arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom João Justino, desvinculou o andamento do caso na Justiça com a investigação interna que está sendo feita pela Igreja Católica. O bispo disse que espera uma conclusão rápida do processo canônico que está em curso, até para que isso não crie muito expectativa em relação à volta ou não do padre às atividades eclesiásticas.
“Sem crime”
A defesa do padre informou que “o Superior Tribunal de Justiça, havia confirmado a decisão do TJGO, segundo a qual o Padre Robson não teria praticado crime algum na direção da Afipe. Na data de hoje foi certificado que o Ministério Público deixou transcorrer o prazo sem recurso, e com isso foi certificado o trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso”, disse o advogado Cleber Lopes.
Com isso, fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de trancar a ação por “ausência do crime”, prolatada pela 1ª Turma da Câmara Criminal da Corte no dia 6 outubro de 2020. Segundo os desembargadores, não há crime na conduta da entidade, e as provas apresentadas não eram novas.
Em nota, o MPGO declarou que “ingressou com mandado de segurança no STJ, a ser analisado pela Corte Especial, na qual questiona a decisão da 6ª Turma em não admitir o recurso do MP. Portanto, ainda que tenha havido trânsito em julgado no processo originário, ainda há esta ação para ser julgada”.
Arquivamento
Robson de Oliveira Pereira, de 47 anos, encerrou o ano de 2021 com a notícia de arquivamento das investigações feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A decisão, primeiro, partiu do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e, em seguida, acabou mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi dada pela Sexta Turma do STJ no dia 14 de dezembro de 2021. É justamente este caso que teve desdobramento nesta segunda (18/4)
À época, entendeu-se que os promotores que investigam o caso não juntaram provas suficientes dos crimes atribuídos ao padre. Em uma manifestação crítica ao trancamento da investigação enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República, Solange Mendes Souza, alegou que havia na denúncia feita pelo MPGO provas e elementos capazes de justificar a ação penal.
A defesa do padre repetiu sempre o argumento de que a Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), criada e fundada por ele, é uma entidade privada e que em nenhum momento os integrantes questionaram qualquer ato praticado pela gestão dele. Diante disso, na visão dos advogados, não existem crimes a serem investigados.
Afipe
A Associação foi idealizada para gerir as doações em dinheiro enviadas por fiéis e, com o valor arrecadado – em torno de R$ 20 milhões por mês, segundo o MPGO -, erguer o novo Santuário Basílica de Trindade, conhecida como a capital da fé em Goiás.
Trata-se de uma mega construção iniciada em 2012, que tinha previsão inicial de término em 2022 e era orçada em R$ 100 milhões. Até o início deste ano, apenas 17% do projeto tinham sido concluídos e o valor total da obra acabou revisado para R$ 1,4 bilhão.
O padre foi afastado da presidência da Afipe, assim que a Operação Vendilhões foi deflagrada e surgiram as suspeitas de que ele teria usado o dinheiro para comprar fazendas e até casa na praia. Os demais padres redentoristas de Goiás se organizaram para manter as atividades tanto da Basílica de Trindade, que recebe milhares de fiéis de várias partes do país, quanto da associação.
Logo após o escândalo, ainda em 2020, as doações de fiéis registraram queda de 80%. Em abril de 2021, a Afipe já tinha conseguido reduzir um pouco o impacto para 50%. A nova direção da Associação tentou dar maior transparência ao uso do dinheiro doado, acelerou o andamento da obra e instaurou sindicância para apurar as suspeitas de desvio.
