Com propósito de proteção dos recursos ambientais e promoção do uso racional dos recursos naturais, as fiscalizações ambientais alavancaram em Minas Gerais nos últimos três anos. Desde 2019, o Governo de Minas realizou 114,6 mil fiscalizações em prol do meio ambiente, somando autuações que chegam a R$ 391 milhões para os cofres públicos. Somente em 2021, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) fez 38.228 fiscalizações, uma média de 3 mil fiscalizações por mês e de 104 por dia. A quantidade põe Minas Gerais à frente no combate às intervenções que possam colocar em risco a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.
Apesar da pandemia da covid-19, com a paralisação de muitas atividades, o Sisema manteve as ações de fiscalizações. Nos anos de 2020 e 2021 foram feitas 71.036 ações referentes a intervenções em recursos hídricos, fauna, flora, pesca, desmatamento, barragens de água e de rejeitos, além das emergências ambientais.
“A fiscalização é compromisso do Sisema, que trabalha de forma contínua para assegurar a manutenção do equilíbrio ecológico, o uso racional dos recursos naturais, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Mesmo com a pandemia, nos últimos três anos, houve a intensificação do trabalho para que as irregularidades sejam cada vez mais raras no Estado”, avalia a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Marília Melo. Contribuem para o alto número de fiscalizações as operações especiais deflagradas e o Decreto Estadual nº 47.383/2018, que disciplina as infrações ambientais e as respectivas penalidades, atribuindo aos fiscais dos órgãos ambientais o poder de polícia administrativa e garantindo-lhes o direito de entrada e permanência, pelo tempo que for necessário, em estabelecimentos e propriedades públicas e privadas.
As ações contam com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio de Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica, Financeira e Operacional. Pelo convênio, é delegada à PMMG a competência do poder de polícia administrativa de que são titulares a Semad e suas entidades vinculadas: Instituto Estadual de Florestas (IEF) , Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) . Semad e PMMG
No ano de 2021, a Semad e a PMMG executaram 37.408 fiscalizações, cerca de 5.500 a mais quando comparado ao ano de 2020. Das 42.470 atividades relacionadas à flora, fauna, pesca, recursos hídricos e atividades potencialmente poluidoras, foram 13.336 infrações, um aumento de 31,4% em relação ao ano anterior. Foram lavrados em 2021, 20.251 autos de infração, um aumento de 58% na comparação com 2020. De acordo a Superintendência de Administração e Finanças (Suafi), arrecadou-se R$ 56.994.384,98 em multas em todo estado, um acréscimo de 1.552% em relação ao ano de 2020. Em três anos, foram aplicadas, pela Semad, multas no valor de R$ 1.284.012.097,22.
“Não é nosso objetivo arrecadar multas, nosso objetivo é combater irregularidade, pois quem não investe em controles ambientais, ou faz em desacordo com as leis ambientais, é um concorrente desleal da maioria das empresas e empreendimentos que querem que o nosso estado desenvolva com sustentabilidade. O incremento da conclusão dos autos de infração mostra que a efetividade da ação fiscal ocorre no estado”, ressalta Marília Melo. Além disso, o quantitativo de atividades com intervenções florestais fiscalizadas em 2021 foi de 13.728, um número maior do que os anos anteriores como 2019 (11.805) e 2020 (11.689). Isso se deve ao Plano de Ação Contra o Desmatamento, implementado em novembro de 2021. Operações especiais Em 2021, a Semad deflagrou seis operações Especiais de Fiscalização Ambiental cujos focos foram coibir captações de água irregulares e desmatamento ilegal no bioma Mata Atlântica; fiscalizar a cadeia de produção e transporte do carvão, além da regularização ambiental das indústrias de polvilho do sul de Minas.
Barragens O Igam assumiu a responsabilidade pela fiscalização das barragens de água em 2018 e é o principal órgão responsável pela fiscalização de barragens de água em Minas Gerais, por meio do Decreto Estadual nº 47.383/2018. Em quatro anos, já foram 437 fiscalizações em barragens de água, sendo 119 barragens fiscalizadas somente no ano passado e, até abril de 2022, já foram 87. Em três anos, foram 402 autos de infração, gerando R$ 8.475.433 em multas arrecadadas. Pela Feam, que desenvolve fiscalizações em barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais, foram 415 fiscalizações em barragens em 2021, o dobro de 2019, quando foram fiscalizadas 212. Também pela Feam, por meio do Núcleo de Emergências Ambientais (NEA), foram feitas 187 fiscalizações em 2019 e 286 em 2021, relacionadas a acidentes ambientais. Em três anos, pela Feam, foram 1.238 autos de infração, gerando R$ 11.526.684,50 em multas aplicadas.
Prevenção
A agenda de fiscalização está descrita no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de cada casa do Sisema. É um documento de planejamento para organizar as ações de fiscalização e priorizar as situações ambientais mais críticas no estado. No âmbito do PAF, há o programa de Fiscalização Ambiental Preventiva que prevê a adoção de ações de mobilização, orientação e capacitação sobre práticas sustentáveis e legislação ambiental, aliadas ao desenvolvimento das ações de controle e fiscalização. O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi) é desenvolvido desde 2017 e já orientou cerca de 3.800 pessoas, entre empreendedores, consultores e demais interessados. Houve redução de 86,8% na incidência de irregularidade ambiental nas fiscalizações realizadas no bojo do programa. Também foi desenvolvido o Fapa – Fiscalização Ambiental Preventiva na Agricultura, com a primeira edição realizada no segundo semestre de 2021 no setor de fecularia do Sul do estado. Em 2022, será realizada a Fapa – Avicultura, que abrangerá empreendedores da região do Alto São Francisco.
Outras iniciativas de caráter preventivo são desenvolvidas na rotina de fiscalização da Semad, como a produção de cartilhas, palestras orientativas, teatro de fantoches para o público infantil, blitze educativas, eventos de entregas voluntárias de animais silvestres – oportunidade em que o cidadão pode entregar um animal que esteja em cativeiro irregular sem receber autuação.
