O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) firmou, nesta quinta-feira (19/5), contrato com o Consórcio Profill-Engecorps para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O plano será o instrumento central de planejamento do Programa Somos Todos Água , que tem como objetivo promover a ampliação da segurança hídrica no estado.
O contrato prevê a entrega de sete produtos, entre estudos e levantamentos, mapeamento de áreas prioritárias e um banco de projetos, que vão resultar no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.
A elaboração do Plano terá início com a definição de critérios técnicos para a fase de diagnóstico, que trará uma abordagem em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), considerando a necessidade de revitalização e promoção da segurança hídrica. Nesta fase, serão elaborados dez subprodutos, para criar o diagnóstico da segurança hídrica do estado de Minas Gerais.
O primeiro deles é o estudo de oferta de água, seguido pelo estudo de demanda hídrica pelo uso da água. Também será feito o estudo das áreas com vocação econômica cuja água é um fator prioritário. Um levantamento dos fatores de pressão que exercem influência na qualidade das águas será elaborado com o estudo de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente a eventos extremos.
Ainda no rol dos subprodutos, está a elaboração de um estudo das implicações econômicas dos eventos extremos; de vulnerabilidade hídrica e da exposição do ambiente a rompimento de barragens e reservatórios off-stream (fora do rio); a avaliação da conservação e restauração da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos; o estudo da situação do saneamento básico; e um inventário de intervenções estruturais e não-estruturais com a proposição de novas intervenções.
A fase de diagnóstico será seguida pelo mapeamento das áreas prioritárias, regiões estratégicas para a execução de ações de conservação, recuperação e revitalização dos ecossistemas. A adoção de áreas prioritárias é uma premissa do Programa Somos Todos Água, para contribuir para a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e da tomada de decisão. Posteriormente, haverá ainda a criação de um banco de projetos executivos para as áreas prioritárias, contendo diretrizes, metas e ações por bacia hidrográfica, resultando no Plano Mineiro de Segurança Hídrica.
O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, observa que o Plano determinará as áreas prioritárias no Estado, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. “Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à administração pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos e promoção da segurança hídrica e, por consequência, dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica.
Licitação
O Consórcio Profill-Engecorps é formado pelas empresas Profill Engenharia e Ambiente Ltda e Engecorps Engenharia S.A e sagrou-se vencedor da Concorrência Pública nº 01/2021, cujo objeto é a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica. O contrato, com vigência de 15 meses e valor de R$ 2.758.582,15, prevê a execução de meta firmada com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio do Convênio nº 906405/2020.
A contratação da consultoria especializada terá recursos do convênio formalizado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para execução do Programa Somos Todos Água, no contexto do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas, que se destina à conservação, recuperação, manejo e uso sustentável desses recursos naturais em situação de vulnerabilidade a partir de ações integradas entre estados e o governo federal.
Área de abrangência
O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul.
Programa Somos Todos Água
O PMSH é o elemento central do Programa Somos Todos Água, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) , e executado pelo Igam. O projeto é prioritário para o Governo de Minas no período de 2020 a 2023 e, pretende promover ações integradas e permanentes, com base nos pilares de conservação da bacia hidrográfica, do uso racional e sustentável da água, e da gestão da oferta dos recursos hídricos. O Plano é a fase de planejamento do Programa Somos Todos Água e faz parte de um conjunto de ações do órgão gestor que, implementados juntos, buscam aumentar a segurança hídrica em Minas Gerais.
O Programa Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico.
Atualmente, o Programa é composto pelas seguintes metas: Plano Mineiro de Segurança Hídrica; Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Viamão; e Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (projeto associado, que será financiado pela empresa Vale S/A como compensação pelos danos do rompimento da barragem, em Brumadinho).
