O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais publicou nesta terça-feira (17 de maio) seis editais para doação de bens a outras instituições públicas [órgãos federais, estaduais e municipais; autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais] ou organizações sem fins lucrativos [Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e associações ou cooperativas de catadores] que se habilitarem ao recebimento.
De acordo com os editais, para receber os bens, os interessados devem encaminhar manifestação de interesse, acompanhada da documentação exigida, à Seção de Logística da Procuradoria da República em Belo Horizonte, por meio do e-mail PRMG-SELOG@mpf.mp.br, sendo que o interesse pelo lote implicará a aceitação de todos os itens que constam dele e no estado de conservação em que se encontrarem. Não serão aceitas manifestações de interesse por bens individualmente considerados. O prazo para envio dos documentos é de cinco dias úteis após a divulgação do edital, ou seja, até a próxima segunda-feira, 23 de maio.
“Importante destacar que temos um prazo curto para operacionalizar e finalizar todo o processo, já que estamos em ano eleitoral, e se eventualmente houver interesse de órgão públicos de outras esferas ou instituições privadas, as doações precisam ser finalizadas até o dia 1º de julho, tendo em vista as vedações do art. 73, § 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.507/97)”, lembra o coordenador de Administração da Procuradoria da República em Minas Gerais, Leandro Botelho.
As despesas com o transporte dos bens ficam por conta de quem receber as doações. Conforme informam os editais, alguns deles serão retirados em Belo Horizonte, outros em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e um automóvel será entregue em Pouso Alegre, no sul do estado.
Todas as informações podem ser obtidas no Portal da Transparência, onde estão publicadas as íntegras dos seis editais. Clique em http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/doacoes.
