A Prefeitura de Uberlândia lançou, na última terça-feira (14), o edital da nova etapa de licitação dos lotes do Polo Tecnológico Sul. O prefeito Odelmo Leão (PP) autorizou a alienação junto à iniciativa privada de 17 áreas localizadas no primeiro loteamento empresarial público de Uberlândia, na Rua da Carioca, 3.000, no bairro Gávea.
Conforme o edital, o prazo do processo licitatório começa a contar a partir desta quarta-feira (15), possibilitando que, durante cerca de 50 dias, os interessados façam visitas técnicas programadas à área. A abertura dos envelopes da licitação está prevista para 4 de agosto, às 13h, na Sala de Licitações da Diretoria de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.
Com a comercialização dos imóveis, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação (SMAEI) estima que o Município pode arrecadar, pelo menos, R$10,5 milhões em até três anos.
Quem pode adquirir
Os lotes são destinados à instalação de empresas de base tecnológica, mas sua aquisição não está restrita a esse público.
O segundo edital possibilita que empreendedores interessados em construir edificações para alugar ao setor de tecnologia e inovação também apresentem propostas.
Visita técnica
A Secretaria de Agronegócio, Economia e Inovação acompanhará os interessados em visitas técnicas ao Polo, que serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até a véspera da abertura dos envelopes de habilitação, em 3 de agosto.
Os agendamentos já poderão ser feitos a partir desta quarta. A empresa interessada deve agendar a visita, com no mínimo 24h de antecedência, pelo e-mail agendamentopolo@uberlandia.mg.gov.br, indicando a data e horário pretendidos.
Incentivo ao empreendedor
Conforme o edital, cada candidato poderá adquirir até três lotes. Os vencedores terão que garantir a ocupação dos imóveis por empresas de base tecnológica pelo prazo de 30 anos.
Até o pagamento integral do lote, a venda ficará sujeita a uma cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade por um período de cinco anos a partir da transferência da propriedade, cujas custas correrão por conta do vencedor.
O Município concederá isenção sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de IPTU por dez anos, mediante cumprimento de contrapartidas sociais presentes na lei do Inova Uberlândia.
O critério para a compra do imóvel é o de maior oferta. Para participar do processo licitatório, é preciso apresentar uma caução equivalente a 5% do valor mínimo definido em edital sobre o valor à vista para a área de interesse.
Esse valor, se pago em dinheiro, será abatido do pagamento da proposta vencedora e devolvido, mediante requisição, aos vencidos ou a quem formalizou a desistência antes da abertura dos envelopes. Já o vencedor da licitação que desistir da compra não terá a caução restituída.
De acordo com a prefeitura, o pagamento pelo terreno poderá ser dividido em até 36 parcelas, mas quem pagar à vista obterá 10% de desconto, desde que o valor resultante não seja inferior ao mínimo usado de referência no processo.
Outro benefício é o subsídio de 40% sobre o preço mínimo do lote estimado pelo Município. Em contrapartida, os vencedores da licitação terão que investir ao menos esse valor na construção do empreendimento.
Terrenos disponíveis
Conforme a metragem do lote, os proprietários terão que cumprir prazos diferentes de realização dos projetos arquitetônicos a serem instalados. Por exemplo, empreendimentos com obras de até 1 mil m² devem realizar 50% dos investimentos de contrapartida em até nove meses a partir do alvará de construção e alcançar 100% em 18 meses.
Já os empreendedores com área de até 2 mil m² terão prazos de construção que variam de 12 a 24 meses.
Neste edital, há lotes de 600,3 m² até 4.850 m². Já o valor mínimo de alienação, descontado o subsídio de 40%, varia entre R$ 276.944,56 e R$ 1.914.724,71 a depender do tamanho do imóvel.
O Polo
O Polo Tecnológico Sul foi formalizado junto ao programa “Inova Uberlândia”, cuja lei de apoio às empresas de base tecnológica foi sancionada em 2017. Conduzido pela SMAEI, o condomínio fechado tem 152.845 m² com 32 lotes, dois dos quais são para serviços de apoio (como o setor de alimentação).
Contatos
Dúvidas sobre a licitação podem ser tiradas pelo e-mail licitacoespmu@uberlandia.mg.gov.brou por escrito ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, na Diretoria de Compras, até cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes.
A Diretoria de Compras fica no 3º piso, bloco 2, do Centro Administrativo Municipal.